norma nº 188/1998

NO
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22%02 4220
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ESTADO DE RONDÔNIA
ASS ICA no nrreênro nas mos ,
LAST IRS INCA IRS DER VARA E AS Sd CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
+
«
(6)
1
LEINº 188, DE 28 DJ DE
EMBRO DE 1998,
DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E E CRÉDITO
ADICTIONAI. SUPLEMENTAR FE DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. Pd
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pór Lei. faz saber que o Plenário aprovou
e Ele sanciona e promulga à seguinte:
& ae sanciona € proinuga à Seguime,
Municipal Autorizado a Abrir um
ercício Financeiro, na importância
Crédito Espec dal no Orçamento Programiído Corre:
5
EN
de R$ 320.0 ou, vu (iiczenios VU nie viii Reuis), NeCe
de trabalho, conforme seguc:
los para aberiura de novo progra
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBI COS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1691 - TRANSPORTE UBRANO
Ea
1691575 - VIAS URBANAS
Art. 2º Fica o executivo municipal autorizado à abrir no
coiicito excícício , vo Fundo Municipal da Educação, um credito adicional suplemeitar tia
importância de R$ 10.000.00 (dez mil reais), para reforço de dotações do orçamento
matr marmama e qmseninantio crimes Prsauna o uiscuanios
programa vigcnic, comiormc scguo:
01- FUNDO MUNICIPAL DE 3 EDUCAÇÃO E CULTURA
U101- FUNDO MUNICIPAL DE EDUGAÇ ÃO É CULTURA
0842 - ENSINO FUNDAMENT E
08421882.003 - VALORIZAÇ ÃO DO MAGISTÉRIO
2113 - Obricações Patronais... errante R$ 10.000,00
5215 - Qongações Palronats...........cceceerenerrecornserernarrenacenorena can sera cenas 000004 FR > ou
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 330.000,00
Did
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2992999922 5935
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Na
ESTADO DE RONDÔNIA
DRNINITTIDA DA) MITINTTOT DIM , ,
EPEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Art. 3º Os recursos orçamentários necessários à cobertura do
credito adicioral supiementar, e especiai de que trata o artigo anterior, desta ici, serão
provenientes de anutlações to :
01 -CÂMARA MTINICIPAT
0101 - CAMARA MUNICIPAL
0101001 AÇÃO LEGISLATIVA
91010012.001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
IVIVVLLLUVUL ALA VILA) LAILA DA VA
3111 - Pessoal Civil.....
2120 - Materia! de cone
S1ov - ivimicria GS CONSUMIO....
3132 - Outros serviços
4120 - Equinamentos c
FAS A QUIPAMCATS O
....R$ 33.000,00
«RS 2.000,00
R$ 5.000,00
RS 5.000,00
AGO DT UVUUU
'3
2 - GABINETE DO PREFETTC
201 - GABINETE DO PREFEITO
0307 - Administração
So
>-D
anenan
0307020 - Supervisão c Courdenação Superior
03070202.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
q “oo, nn
3113 - Obrigações Patronais 9.000,00
3120 - Material de Consimo 4.000,00
2 Ano ON
2199 Outros Ca + Do aos
De TUU UA
515% - CUITOS GUI viços CU Licargos ..
0202 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15 - Assistência e Previdência
1581 - Assistência
1581483 - Ássistência ao ivienor
ão de Imóvel nara Imnl. do Centro Corumb, para Inf. e Adolescência
1581481014 para Imp Cent
4Zio - Aquisição de imóveis .................. mm crerereererenceneo cemeeerereeenes cemeereacenees R$ 500,00
OL
15814832.005 - Aauutenção dos Direitos da Criança é Adolescência
311- Pessoal Civil... eretas erereeeeeareraneana certas cerne R$ 500,00
919 at da MA no enn nn
3120 - Matcri ial aU Consumo nene racer cencen ce senna nana anna aa tor ronca nana acena asa nenannannannta FAN] JUU;UU
3132 - Outros Serviços e Encargos ................ ecra rererenenaceeeerereeaneeetas 0. R$ 200,00
1581436 - Assistência Social Geral
3iii - Pessoai Civil....................... meras K$ 800,00
3120 - Material de Consumo ........ .RS 1.500,00
3132 - Ouiros Serviços é Encar gos . .R$ 500,00
222252295 2222525993
E 2999999999 52399
b)
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2392222222) )9295322223229955
N
na
- 0307043 - Organização
Ed
ESTADO DE RONDÔNIA
prS4n
DDRRRITUDA DO VETINTATDIO DE CO
EFEITURA VU divina LU 14i CORUMBIARA
La:
PODER EXECUTIVO
0307021 - Administração Geral
03070212.005 - Atividades da Sec.
2111 - Pessoal Civil ...eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeoreeee
eee .. R$ 300,00
R$ 2.400,00
R$ 15.000,00
.. R$ 6.200,00
.R$ 400,00
R$ 300,00
a e Piancjamento
R$ 5.000,00
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores
3262 - Outros Encargos da Dívida Conitata
4120 - Equipamentos é Material Permanente
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n20n70421.002 - Con mação To)
OI3QUIQA SINOS — biianta soqunto ati aço
4110 - Obras e Instalações
À MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.
04 - SECRETARI À
n401 - SECRETARIA MIINICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0307021 - Adininisiração Geral -
03070211.005 - Aquisição de Veiculos
4120 - Equipamentos é Material Pormanchio
Serviços Públicos
.. R$ 2.000,00 *
. R$ 15.000,00
R$ 400,00
RE 2.509,000 rm
funicipal de Obras o
03070212.007 - Atividades da Seeretaria N
3111 - Pessoal Civil
23113 - Obrigações Patr:
3113 - Corigaçoss «
3122 - Quitros Serviço
0351268 - Distribuição de Energia Elétrica
03512681.006 - Implaniação da Rede de uminação Pública
4110 - Obras e Instalações... cesso
R$ 509,00
0376 - SANEAMENTO )
NINA — Abastecimento TN tAgua
0376447 - Avasteciinvitu D Agua
03764471.007 - Ampliação de Rede de
4110 - Obras e Instalações
Abastecimento d'água -
0376119 - Sistema de Esgoto .
03764491.008 - Construção de Rede de Esgoto
in enreeecreenereereneeerenenteneo R$ 500,00
ANO - Obras e Instalações ....eeeeemeeeems
2999999999 999 13
RS) 339999
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ESTADO DE RONDÔNIA MOTTA
DORINIRITIDA DA LITINTOÍDIA DE ONRTI
AUNAIR ISLA CIA AIR APRIL VARA A LS AS RÉ CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
0951 - Energia Eiétrica «ir
0951269 - E R
09512691.016 - Implaniação da Rede de Eleirificação Rurai
410 - Obras e Instalações ................ eee
“R$ 2.000,00
1058328 - Parques e Jardins
10583281.010 do Nescas PD
JOJLOLVIU — Construção UU a Taças
4110 - Obras e Instalações ..
500,00
106U - Serviços de Utilidade Pública
1060327 - Huminação Pública
1060327 2 008 - Manutenção de Kede de Tiuminação Pútfica
3120 -
3132 -
—
al de Cons
Juiros Serviços e Encargos ...
13 - SAÚDE E SANEAMENTO
1376 - Saneamento
anta SM ÁGITA
1376447 - Abastecimento D AGUA
13764471.017 - Implantação da Rede de Abastecimento D' ÁGUA
PATA)
uu
Es
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5
p=
po
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4110 Mena o Te
4110 - Ovras & Kistalações merreeranenrorenrena ct
16 - TRANSPORTE
1688 - Transporte Rodoviário
1688534 - Estradas Vicinais
168853 9 - Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3120 rial de Consumo ......... .RS 200,00
3132 - Ouiros Serviços v Encargo 200,00
POR o
TOTAL DA ANULAÇÕES .............. R$ 124.000,00
Pdá
Art. 4º Us recursos orçamentários complementares necessários
a cobertura do credito adicional suplementar, e cspocial de que trata os artigos 1º o 2º, desta
iei, serão provenientes de anuiações 1 totais e parciais, de recursos do Fundo Niunicipai de
Educação e e Cultura co
5
3329999999 999999999
2999999939999993999393993999999999999
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
08- EDUCAÇÃO E CULTUR.
0807021 - ADMiINIS RAÇÃO GERAL
0807 EDUCAÇÃO E CULTURA
3214. Coninbuições a Fundos................. 3 127.060,00
4313. Contribuições a Fundos... R$ 10.000.00
Parágrafo único: Em função da anulação dos recursos a serem
e.
TANSASTIGUS GU à derttoro avato
orçamento do Fundo, conforme segue:
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0807 - Administração
nansnss
-0807021 - Adinasi ução Geral
08070212.001 - Atividades do Fundo Municipal de Educação e Cultura
2111
3111 - Pessoal Civil
3113 - Obrigações Patronal:
2190. A fatorial do esc
320 - Máatcria Go Consumo
sos - Outros Serviços c Encarg:
- Despesas da Tesenícios Antoriore
Ssas GS ANSTOICIOS canino:
3262 - Qutros Encargos da Divida Contralada ..
41920 - Eguinamentos e “Mate; al Per
ERAS qepasmeio
0841 - Educação dal niança de 0a 6 anos
1346
0841190 - Educação Pré - Escoiar
08411902.002. - Ensino Pré - Escolar
mb 4. PP
3120 - Material de Consumo
3132 - Outros Serviços e Encargos .
4120 - Equipamento O fatorial P A Cri R$
0842 - Ensino Fundamental Ed
0842188 - Ensino Regular
. 08421881.002 - Aquisição de Veículos
4120 - Equipamentos e Miateriai Permanente ................e.eseeesseterereesererentenes R$
08421882. 003 - Valorização do Magistério
2 - Quirus Serviços c Encargos ...........
20 - Equipamentos é Material Permanen
E
ansforidos 30 Fundo Municipal de Educação c Cultura, ficam reduzidas as dotações, no
cipa tura, ficam ro dotações, no
non nn
UU, UA
-000,00
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VIANA)
25
3.000,00
3.000,00
1.700,00
1.300,00
38.000,00
3.000,00
2.000,00
3
N.
399
N,
29999999999 8
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v
299992999 99993999999
$32229999999999
ESTADO DE RONDÔNIA
DPRPRENITIDS DO ASTINTAOTDIO DE CODIINADI AN 4
FEITURA DUO MUNICILIV VÊ CURU MEDIANA
PODER EXECU TO s
20 - Material de Consumo
3120
3132 - Ouros Serviços e Encargos ........eerereceererecereceereesererererenenereme
0842217 - Treinamenio de Recursos Humanos
08422172.005 - Capacitação de Recursos Humanos
ASIA NES A Sir
DLLU - IVLALCLIAL CO A ONSUÍLO ..
3132 - Outros Serviços 6 Encargos .........eques ee eserteremeseeserertereneeeerenenenenes
0846 - Educação Fisica e Desportos
NO 460994 - Nessorto À emndios
0846224 - Desporto Amador
08462241 .0U3 - Construção do Modulo Desportivo
ANIO - Nbras e Instalações
1110 - Obras q Instalações ........eeeererrrenerereeerraneanerenecamaseesareeeeennanaseatananaro Ed
08462241.004 - Construção do Ginásio Poliesportivo
4110 - Obras e Instalações ................... R$ 1.000,00
0848 - Cultura
AQ4O9 LT MET Oulesral
0848247 - LNUSdU Cultur a
-084882472.006 - Atividades Culturais e Esportivas
censo ndo
2190 ASatosial do Con
3120 - ivaatcria às Con SPV UU
3132 - Qutros Serviços 6 Encargos ......ecereseereereneereseeetererereresenenereneneneneo R$ 5.000,00
vB49 - Educação Especial
0849252 - Educação Compens.
v . Y 1
2.007 - Ensino Especial | «o
R$ 3.000,00
SU , OU
1.000,00
os
TOTAL DAS ANULAÇÕES......R$ 137.000,00
Art. 5º - Os Recursos Orçamentários complementares
necessários à cobertura do Credito Adicional de que trata os Artigos 1º e 2º, desta Lei, serão
provenientes de anulações totais € parciais das dotações, do Fundo Municipal de Saúde
abaixo conforme segue: Ed
5222999999 999999993
Er x)
2929973299) 559995
De
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9999777272 7972779773.
ESTADO DE RONDÔNIA
DPRRIECITUDA MAO METINTTOÍDIO NI OMNDIINADI 47) 4
AIR SSD A CIA LO DLUIVICLLIO 474) LU ELLA LÃ
PODER EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O
n$01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1307021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
070212.013 TR ANSF. AO FLNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
136
3214. Coninbuições a Fundos.
4313. Contribuições à Fundos.
Parágrafo único: Em função da anulação dos recursos a serem
transferidos ao Fundo Municipal de Saúdey ficam reduzidos as dotações, no orçamento do
Tundo
nf som.
A UNGO, COUCE SCgue: .
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01- FUNDO MUNICIPAL DE $ AÚDE
0702i- ADMINISTRAÇ
GERAL
2 ra
3
0212.001 - ATIVIDADES DO FTINDO MUNICIPAL DE
ma maDO
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Obrigações Patronais .. R$
7
07
1 - Pessoal Civil
3-
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- Material de Coin: .
32 - Outros Serviços e Encargos ..
narnana da Deneninias
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SIZa — LCSpusas GL Excrcícios Antes
4120 - Equipamentos e Material Permanente ..............c.... esse rrreerererenes R$
sd 4) 3 VS
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De
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R$
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1375428 - Assistência Médica é Baiitária
13754281.001 - Aquisição de Veículos
4120 - Lã v Material Permanente... R$
13754281.002 - Construção e Instalação de Postos de Saúde
4110 - Obras e Instalações ..............e seres rrreeeerecerreecerenerrennerenaaos R$
13754281.003 - Ampliação do Hospital Municipal
4110 - Obras e Instalações ceneeeeeeereeeeeeaeeneioneseeeeeeeeneeserensensggess R$
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000,00
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500,00
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4 ESTADO DE RONDÔNIA
PRRNRITID AO DA SAITIATOTIDIA DE CADTIRADI AD 4
PXPRSR A CANA SAIAS IRL VALA MS LI RÊ CAPIRU ADIA A
PODER EXECUTIVO
13754282.005 - Recuperação e Conservação dos Postos de Saúde
3120 - Miateriai de Consumo .
3132 - Outros Serviços e Encargos ......................
TOTAL DE ANULAÇÕES .......... R$ 69.000,00
37 229999999999
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Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
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Corumbiara - RO, 28 de DyZembro de 1998.
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