norma nº 68/1994

9999999999 999999929999DDDIDDDDIDIDDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIII
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(
9
Processo
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ESTADO 7 HONDÔNIA
- 2.”
Lego
PREISTTURA MUNICIPAL DE CORUABIA N.º. Ml me o
POIER LIXICUZIVO o qd É,
Bark
ISI Nº 060, JX JUS) 7 1.99,
DISPOS SOBRE AS DIRETRIZES ORe
GAMER TTÁPIAS PARA O BRECÍCIO PI
NANCELNO DZ 1.995, E DÁ JUIRAS
PROVIDÊNCIAS.
“ O Prefeito Unmicipal de Corua-
biarn, Estolo Se Toniduis, no
uso de suas asribuições legais
foz saber que a Camada Nunioi-
"pal aprovou e Ele sanciona e
premilga s aeguinte,
LELa
Arte 19 — GAPÍTULO I
DAS DIREIURÍÊUSI GuRAIS
Arte 1º - São Diretrizos Orçamentárias gerais,as
instruções que ae observnrãs a pSSguiry para elaboração dos Orçemen
tos do Município, pera o exercício de 1995
DO) GASTOS MUNICISAIS
Arte 2º - Gonstituam gestos lunicipais aqueles *
destinados a aquisição de bens e serviços pera o cumprimento dos
btejetivos do xunicípio, vem Como com Os compromissos «e natureza
social e Tinenceira.
Arte 322 - Os gastos Municipais serão estimados *
por serviços mantiiios pelo Xunicípio, considerando-se entretantos
02 — à corga de trabalho estimada para o. exercio
cio para o qual ee clabora o Orgamentos
02 — A receita ds serviço quando esto for remng
jo
xados
03 - Os fatores conjffrturais que possam afetar a
produtividade dos gastos!
04 — As despesas com pessoal se limitará a 65% *
das receitas correntes, atendendo q disposto no arte 38 do Ato das
Disposições Transitorias de Constituição Federal.
Arte 42 — O Orgamento do Município conterá obri-
getoriemente:
, 01 - Recurgos destinados ao pagamento da dívida!
Municipal; ,
02 — Recursos destinados ao Poder Judicierio de
acorão com os pafágrafos 1º e 2º do Arte 100 da Constituição Fedes
ralo
saçÃO II
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Arte 5º « Constituém Receitas do Município aque
las provenientes: — no R
01 - Dos Tributos e 9º sua competencias
Contes
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19999
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1999999
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AXA)
Conte se
vier executar;
rior a» 12 meses, autorizados pes loi especi
ES tá Um,
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a) 4 5 RS É
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02 « De núiviindos oconômicas, que nor conveniência *
03 — De transferências por forço
+itucionel ou de convênio firmado com niúidodes
privado, sem ônus pere o Municípios
C4 - Do eimrentimos e £Linanciunentos con prazo supe-"
a . : " 1
rica, vinculada à O-
bras é Sorvigos Públicose
Arõe 62 — À Notimativa Ga Peceita considerará:
Ole Os fatores conjunturais aque possa vir o influenci
er e produtividade de cada fonte de r:curBos
C2 - + corga de trabalho estimado paro o serviço quan,
do este for remunerado;
03 - Os fetozes que influenciam as arrecadoções dos
impostos, texas, contribuições. àe melhoria e dos preçoss
04 — As alterações no. legislação tributárias
SEÇÃO III
DAS PRIORIDADES 8 METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
»utará como prioridades, as
setor, cono servem:
EGuCLs
Arte
seguintes uções dci
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e)
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E
Ol — PCHNR L
a) - Construção do io da Câmero Vunicipel;
a) — Treinamento de Recursos Humanos?
Db) — Melhorar o podor aquiaitivo dos serviços dentro"
das possibtlidades do “nicínios
c) — Apoio administrativo e financeiro aos múcisos ru
rais do !imicípios
a) — Apoio À fiacelização urbana do mmicípio, visan&
do a morelidaão e o melhoramento de arrecadação 3
e) - Construção do Prédio da Prefeitura Nunicipals
£) - Consixução de estacioncemento coberto da Freisiry
ras A
8) - Construção do Terainal nodoviários
n) - Tnfornasização do aistona câministrativoo
03 — SEPOR VOCTALS
2) - Construção 9 ingtolação de
+ender ay crescimento da demandas
b) — Reforma de wiidado escolaxes existentoss
c) - Aquisição e aigtribuição de merenda escolar on!
tre alumos & 1º greu a fim de melhorar a aprendizagens
a)» Treinamento ae Professores a fim de melhorar o!
egcolus rurais para &
ensino Municipal; -
e) —- Construção do Centro Cultural; ,
£) — Aquisição/distribuiçãao de material didático ao
ensino de 1º grau? . Es
&) - Aquisição de veículos para serviços de promoção!
social?
n) — Atendimento a eriança e O adolecentes
/
«o Conte
3299399399I9DIDIDIDIDIIG
5
3
2999999999 229292929399999999999992
Processo
Legisletivo
ESTADO Dz RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Conte.. o No o Fls:
i) - Construção, instulação e r=forma de postos de Saúde
ne zona rural, visendo melhorar o atendimento à Saúde;
. 5) — Treinamento de agentes de saúde no sentido de melho
rar o conhecimento e atualização na área de trabalho;
m) - Aquisição de ônibus e micro-ônibus para atender
classe esdusantil;
n) - Constiução às casas vopulares;
o) — Aquisição de ambulância, visando facilitar o Besos
cemento de enfermos; , a
&
Pp) - Implantação do Laboratório ão Centro Materno Infan-
a,
til;
. q) - Construção de reservatório pera abastecimento Ge d-
guas :
r) — Aquisição e distribuição de medicamentos para aten-
der a população carente do immicípio;
8) - t4tendimento em creches e pré-ecoolar às crianças de
zero a quatro anos de idade, do Orçamento destinado à Secretária ?
Municipal Ge =ducação e Cultura;
t) — Atendimento médicd=odontológiso aos moradores da z9
na rural, através da Unidade Movel;
u) - Construção do Quartel da Polícia Militar;
v) — Construção de Unidade modelo de agricultura;
x) — Perfuração de poços nas escolas rurais;
Z) -— Construção à Quatras Poliesportivas na sede, Dis-!
tritos e Núcleos;
04 — SETOR RCONÔNICO:
a) - Construção da Secrwtaria Municipal de Obras com '
adaptação de oficinas c escritórios;
Db) - Recuperação e ampliação da rege de estradas vicina-
is, facilitando o escoamento da produção iunicipal;
e) - Construção de um Mercado Municipal, objetivando o
incentivo ao setor hortifrutigrangeiro:
à) - Construção e instalação do Abatedouvro Kunicipal, vi.
sendo aumentar e garentir a qualidsde às carne consumida pela popu
- lação;
—
do aumentar a receita do MmicÍpic;
L
£) - Aquisição de pedreiras e jaziãas de areia e cescadh
e) - Instalação de postos de fiscalização do IONS, visan,
lho .
' &) - Aquisição de veículos, equipamento e ampliação da
patrulha mecanizada; -
h) - Construção, conservação e recuperação de pontes, !
buieros e/ou obras de artes.
05 - SETOR URBANO: | ,
a) - Recuperação e consexvação de vias publicass
bd) — Construção de praças, parques e jardins, visando o
lazer da população; .
c) -— Favimentação, calçamento e execução de guias € sar-
jotas das ruas e avenidas da sede do Município; e
à) — Ampliação e manutenção de rede de iluminação Públi-
ca do Hunioípios
e) - Construção de rede de esgoto; ,
£) — Implanteção de rede de abastecimento de água.
— Conte...
Ed
Processo
Legislativo
ESTADO DE noncôeIs
POUT
Conteevee -—
áxte 08º =» O Inçamento = sunterd à discriminação da rg
ceita c deapeea, de form. o crii : . neonônios e 9 nussa de
trapesio do Governo, obcêccitas 20 princípios co
ãe 0 amu irado,
828 + O mçameuto null do iuidol
cutivo e Legisintivos “e
3 2º » Og serviços !uricinaio xo
280 de obras públicas, den qrals smmto vol
custos serão recuperados nele contribuição
O Jibrio ne gestão flymosira, atrevés da oxãc
€ | recursos qua lnas forem conaimadono
e e 9 3º — às axtinavivas dos gastos v =ooeitas, des serviços iiund,
.* cipaia, remunerados ou não 2 cormpatibilisarão com as respotivas pollti
e cos astabelonidas pelo aurora undoipale
3999399933 299299399
3
34º « O pagamento do nurviço
terão prtorianden an acães So meuansõn
5 G€ » Su poejotor ca fere da exeoução torão nrioricadea sql?
bre OU LOVOS INOjITODS
atenderá ao disposto mo À 3º 1
na
ADte SE mw 9 Orgamanto O
do mis Po nos Articor 73 a
ne os Mano 1.
art. 10º « Cobon$ 2 inevatnnia Munioinal do Agminisização o?
quronente LeLe
sito II
rovegudao av Uuposigões e c
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derunbtara-o, 30 de Junho ês 1,994
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