norma nº 69/1994

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IZI Ne 069, D: 30 3 JULHO 2 1.99Me
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PRF ITIMA MUNICIPAL ES
PODER EXECUTIVO
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CIRINADIADA
— DIOS SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PES
S30AL &º DÁ OUTRAS PROVIDÊNOIASS
v Frefeito Municipal de Corwmbi,
exe, “strdo de Rondônia, no uso
ãe suas ofribuições legais, faz
saber que a Câmara Uuricipal *
de Corunbiara, aprovou e Ela *
sencions e promulga a seguinte,
“LEIA
Arte 1º — Fice o “xecutivo Hunicipal autoriza»
ão a contratar em Regime Celetista, Servidores para ocupar as Vem
gas na forma do Anexo I desta Leis :
Arte 2º » À vigência dos Contratos individuais
de Trabalhos, terão vigor estipélado nos Contratos por prazos doe
terminados, obedecendo 08 princípios dos jrtigos 479 e 480 da CLT,
não podendo ultrapassar a data em que for elaborado e consumado um
novo Concurso Público.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Concurso Público menciona»
ão no "caput" deste artigo, deverá econtecer no máximo até o Últis
mo dio útil do eno do 1.995
. Arte 3º — Plea garontido & isonomia solerial *
para ca Servidores contratados«pox forçe. desta Lele
Arte 4º - Seta Lei entra em vigor na data de
sun publicação, com efeitos financeiros e juríâicos retroativos a
08 de Junho de 1,994, revogadas as disposições em contrariose
Corumbiara-RO, 30 de Junho de 10994. .'
AASo Canos Quoo da cliloa
Prefeito Municipal
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“ESPADO IE NONDÔNIA
PRSFCINURA MUNICIPAL D. CORUMBLARA
RODSR EXECUTIVO
LEI Nº 069, D: 30 DS: JUNHO TE 1994647
CARGO He DE VAGAS
AGENTE DE JAÚDE AURAL os
RCEPSIONIITA o2
COVEIRO 02
OPERADOR ET MOTOR E ITAOLONÁRIO 2 A
PROFESSOR MAGIITÉRIO 03
MONTZOR DE ENSINO — 40 HORAS3 10
HOBITOR DE SHSINO — 20 HORAS 05
VIGIA os
TOTAL + 9 +. e E) “ 2 e o e o e 36
Corumbiara-to, 30 de Prnho de 1994
pinaldo Carlos Too da cliloa
Prefeito Municipal
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