norma nº 99/1995

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3999)9292999299329999DIDIDIDIDIDIDIDIDIDIIDIDIDIIDIDIDDIDIDIDII9 9999
r
-— = 0099, 72º
Pd
Rua Ulysses Su
Corurmbiara
o sreteito d6 Município de Corunbia-
ra, istodo de Rondônia, no uso de su
es atribuições legais, faz saber que
“a Cônero Emicipal aprovou e Ele sen
ciona e promulga a seguinte,
[od . : 2 s
axt, 18 — J20 Diretrizes Orçementarias Gerais as
m - : po
instru;0es que se obscrvarão q deguir, nara elaboração dos Orçõe!
mentos do sunicípio, pure o ixercício de 1,99.
ASOUO MU ICICALS
art. 2º — Constit: tm gostos Nuicipais, oquele dos-
o dc peno € servigio pa.a O curmrineto dos *
tem cono os comprozis:os de naturesc co-
tinacos À uq
objetivos de
cigl e fina..ceiroo
mund eipios,
:
arte 3º - OS gostos Euilcinais cerão estimados por
serviço mantidos re-o iwsitípio, cinsiderando-se, entretentos
o1 — à corga de trabalho estimada pare. o exercício,
pare quel se olebora O crçamentos
02 - à Neceito do scrvivo quanto este for remunoro&
dos é
03 - 08 futores conjunturais que possam afetar a
nrodutividade dos gastóss ns
' 04 = às Cespoonse com pessval se Tâmituró a 60% des!
receitas correntes, etêndendo o dispoto no Artigo 1º Inciso III
da Loi Complenent:x Nº 082, de 23 derlinrço de 1,9953
[a
2299999299 2929322999929299999992992929999DIDIDIDIDDIDIDIDIIDIII
Prefeitura do Município. de Corumbiara
CGC 83.782.041/0001-a5
Rua Ulysses Suimarãses : — CEP 78.966-000
Corumbiara — Rondônia
mora x sd 4
drtbo 4º — & Crçanent TO
viamente:
ol — ecurnos Cestiscios vo cogenanto da eivida : un
cipals
. e O2 — Neeurgds icotinedos co É oder Judiciário de acor
ão con og 9318 o o trt. 100 de Constituição Vederel,
mn Re
diga
II
DAS DC LIDAD WUICIAIO
Arte 5º — Coratituem reccitos do Kunicífio aquelas +
provenientca: A
01 — dos tributos c de sua competência;
92 - De ativiandos cconômicas, que vor. conveniências
vier executar;
03 - de s-nnaferência por É Ferça de mandamento consti
tucional, sex Oro paro o Eunicípio; :
04 — vo emnrestinor c fin à om
ior e lº meses, avtoriuados por Ici oo ve!
tras e Berviços EÚD: conse
Axio 67 — A cotinativo ix receita considerorê:
O — 03 Zetores conjuwtureis que possam vir o irflve
encicr u produtiviacic de cciu fonte do recursos;
v2 - 4 cora de trebolho estimada pare o serviço '
quando este for remr.erados
03 Ox Satores que infiuenciar “3 vrrecutaçõos Gs im
pontos, texos e contrit “ição de melhoria e Gs preçoss o
04 AS alteraçõe: na 1e; clação tributárias
às
a) ads
oE: ani III —
pm
DAS DNTONIDADES “1 MIMAS DA” ADVINISTRAÇÃO MUNICIPAL
APbe 72 = € mui cínio executará coxo priorididos as
seguintes ações deli. eodr O para caia cevor, como seguem:
9 —— nã
Udo ep
dê
; É DE, JLQUGoOD €C KO
DJ. Construção do “Cofdio da Cânare Dum
Qi Pertanente:
Lviroalo
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2 «cu:
8). Frei: comento: dc vecursos bucan
Db). liclioror o poder couisitivo dos” servidores den-
tro du: poscibilidades do iu icípio;
0). Apoio cdrintstrativo o financeiro aos núclcos |
rurais do Emi Ínão;
o A núio à fiscoliceção vrgone do municípi o, visen |
o a: soraligação e 0 melhoramento pda sárecadação;
6). Construção do Prédio da 1 Prefeitura Municipal;
£). construdão de estacionamento coberto da Lrefei-
tura Hunicicpl; “-
Ee Const.ução do Termina” rodoviário;
Rh). Ilozmatiseçõo do oiste-a administretivo.
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f Corumbara — — Bonôma Sc
FT Corumba
Prefeitura do Município de £orumbiara
CGC 83.762.041/0001-35
Rua Ulysses Guimarães sir — CEP 78.966-000
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Do endi sagens
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ce rrofesscros c tir. Ge melhorar õ
Go Srcinomento
-.clapl:
e). construção do Centro Cultural;
£). Aquisicão 6 distribuição dc naterial dsdérico, *
co cucino do 1º Graus
Ele A Acuinição de Veículos nara Serviços de Pronoção!
eroino 1
cocial;
h). Atendimento e Crimnço o Adolecentefs
E, 1). Consiru ;ão, instelaçãe e reforma de, postos de
saúde ne cona rural, vicundo mel. orar o ate: dimento à ouúdes
. à). Preinmmento de agent ves de saúde no sentido ãe
melorar o conhecinoirto e etualiseção na Éxco de trabalhos
l)e Acucição Es ônitus c micóo-ôniluva pero atender!
=
e cicsre cotul donvil
2%
iljo
do Centro JL
fentily
E
DJ. vosstrtção de reccrvntório vora auantecimento Je
vinição e Gâigurii uuição de nedicomentos para e-
tender 2 populaçõe meto do Iunicínios
x). Ai tondi sento médi co-odontológico Dos noradores da
zonc rural, atrovêo co unídade nóvel;
9). Atendimento en creches 6 prô-encolar ão crianças
ão zero à quatro sono de iúsde, Co orçanento dentinvãc & Tecreta-
vio "urdeiveol de Jduenção e Cultura. 2
de “ecvetaria Imricigul dc vbres com
tar
1
ecexicônio:
co vcão de entradas vici
produção Tu Icipal:
EO vm crendo Iunicinel, cbjrtivanto
ifsusioro deir 097
stclação do nbutedouro Iucicipol!
a
visando carentit 1 É coznc consumido: pelo nonulasão;
C)o + ceão co vos:os de Liscnlizeção do ICS
vicondo aumentar veecito do ami ioÍui os
2). Avulici cão de pedreiras e jazidas de arceic é
cosculho; (m. -
€)s Aquisição de veiculos, equir eiiêntos e ampliação
a x
do patrulha necenisaão;
Prefeitura do Município de Corumbiara
CGC 63.782. 041/0001€85
Rua Ulysses Guimarães s/n — CEP 78.966-000
Corumbiara — Rondônia
bueiros c/ou
ConBe.VEZlo
to c execução de
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unicivio;
monuten ção «ou rede de ilurii
ON .
jo ij
vlica do sunicípio;
Ea Construção ce rede de escoto;
onteção da rede dc ubusteciuento d'água,
urgomento Lunitáipal conterá a Ciscrimino-
3, de Sobnc a evitar política econômica e
«
omni
governo, obedecidas os urincisionda uni-
rizeça
VCS de
sms
smados,
toc O receitas '
ce compatibilizarão !
pelo sbverno municipal.
C& “egamento do sexvio de divida de 1
oridudes co ações SãO «
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serviços
hrt - .
no varagrofo 3t do “rx ie Led oagânica em
igor.
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