norma nº 103/1995

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Prefeitura do Município de Corumbiara
CGC 63.762.041/0001-35
Rua Ulysses Guimarães s/n -— CEP 78.966-000
Corumbiara — Rondônia
Processo
«3 Leguistvo
LEI Nº 203, de 21 de Agosto de 1995,
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CONSRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ito do Município de Co
rumbiara-RO, no uso de suas
atribuições legais,
ver vue a Câmera M
provou e Zle sencions e pro-.
mulge e seguinte,
ts
Htd
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árv 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a contratar em Regime Celetista, servidores para ocupar as
vagas na formu do inexo I, desta Lei.
art. 2º - A visência dos Contratos individuais!
de trabalho, serão estipulados por prazos determinados, obede
cenão os princípios dos art. 479 e 480 da CLT, não podendo ul
trapassar e deta de 31 de dezenhro de 1996.
áXvo 3º — Tica
º
ra os servidores contretados
e em vigor na da
Ps na j | Aurías j
financeiros e juridicos retroati-
-RO, 21 de Agosto de 1.995.
Prefeitura do Município de Corumbiara GN
Rd sAy
CGC 83.762..431/0001-35 ÉS
Rua Ulysses Guimarães s/n — CEP 75.966-000 fs repniéto : Y
N i á it,
Corumbiara — Rondônia no po
ss
Lei nº 103, de 21 de Agosto de 1995.
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CARgO Eº DE VIDAS VENCIMENTO
ORITOR - 40 ho 2 120,00
ITOR - 20 ho 1 50,00
Corumbicra-ZA, 21 de Agosto de 1995.
3
Ameldo cipal
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