| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1995 |
| Date | 1995-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEIS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA nanToO cvra FOLDER EXECUTIV LEI Nº 109 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1095, AUTÓORIZZ O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D) á 39999999399993999999 ' rm Art 4º. Fica o Evocutivo Municipal autorizado a locar imóveis no Municipio de PARÁGRAFO ÚNICO ultrapassará o limite do R$ 06 (seis) meses apartir da vigênc: - O valor da locação de que trata este Artigo não iuzentos reais) mensais e o prazo da locação será de até cesta Lei LO Ám. 2º. Os im locados serão colocados a fucinai “LU Saúde deste Municipio, a serem utilizados como posição da Secretaria residencias para os medicos. em vigor na data de sua publicação, com tembro de 1005, revogadas as di ar Ceorum zembro da 1995, 2999999999999999999999%29299999999840