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norma nº 578/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 578 / 2006
Date 2006-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PATA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id787

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL 578 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado
a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.578,30 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos), para
dar cobertura a seguinte programação:
01 - Órgão - CÂMARA MUNICIPAL
01 — Unidade —- CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Ações Legislativas
º 010310001.2.001000-AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO AO LEGISLATIVO
e 3.3:90,14:00 Diárias CIVII sas asa castas asa ama EN slfead Ene casinndidos R$ 1.090,24
o 3:3:90:30.00 Material de: Consumo: zzzzzznazrasnenmaaaaa aaa R$ 988,06
em 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica ....................... R$ 1.500,00
Total da Suplementação R$ 3.578,30
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado,
serão utilizados recursos proveniente do Artigo 43 81º, Inciso Ill, da Lei Federal
4.320/64, por anulação parcial e/ ou total das dotações Orçamentária especificada: pah RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARY
PODER EXECUTIVO
01 — Órgão - CÂMARA MUNICIPAL
01 — Unidade - CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Ações Legislativas
010310001.2.001000-AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO AO LEGISLATIVO
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção ............... R$ 84,10
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física ......... R$ 1.426,20
010310001.2.002000-REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES DA SECRETARIAS E GABINETE
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ...............i R$ 2.068,00
R$ 3.578,30
Total da Redução
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 24 de Novembro de 2006.
SILVINO AL e = E URA
Prefeito Municipal
,
PREFEITURA pr PIO DE CORUMBIARA
ta a
no periodo des 7.4
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
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