norma nº 888/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 888 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.200,00 (Cingiienta e Cinco Mil e Duzentos
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010008 — RESPEITO A VIDA
103010008.2.030000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP ............ccee. .. R$ 55.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........ceeenseereeeesereeeenseenseenseerseersereseenseersserssensseasa R$ 55.200,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
03 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE pranesamiRÁBara
03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE EA COLO
04 — Administração 3 ;
04121 — Planejamento e Orçamento ap A, «Je? 00
041210007 - CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL Tora Cr
041210007.2.027000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN E
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP.. « R$ 55.200,00
TOTAL DA REDUÇÃO +. R$ 55.200,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 04 de Setembro de 201320
se TEIXEIRA DE SOUZA
Vice-Prefeito Municipal sr