norma nº 48/1993

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desenvolvimento psicossocial, motora e
profissionalizante, visando a sua reintegração ao meio
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da divida Ea esgotando os prazos
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receita, sob pena de responder,
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do pessoal
— Provide a Dra is. todos os documentos
relativ ais e outras que
e qnuetar
pelo Secretário de
medidas. internas que racionalizem o
de pessoal, nú que concerne a admissão,
ação, acesso lã neiamento, transferência,
virada e
re mem
w federai
onal dos
ição do
RSRS
ispos
rem mn
nas prov
- taboração da cédula O D, para encaminhá-
amento ce requerimento e processos
de interesse dos servidores às Secretarias de Estado e
aboração de informações sobre a composição dos
Quadros ve Fessoal, subsidiar planejamento na àrea de
ur
- Fromover
Mit dores, revi
a elaboração da filha de pagamento das horas
de gratificação de funções do chefe do
tais
fichário de pessoal
à a seu controle
&
endo o regã
vida fu
públicos
— Lornecer anualmente, na época própria, a relação dos
endimentos dos servidores sujeitos a declaração de
cem rência e
tualizada as
meter «ares
mento, férias,
- Manter
entire
emergem à di
Es signações,
STADOCDE RONDON Io
A MUNICIPAL DE CÓRUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Emitir folhas com frequ
ncia de cartões de pontos,
ai AU «faz endo a devida distribuição e recolhimento em tempo
E EX hd
servidores
2AD/Porto Velho, pera
mento, dados relativos a
» auxilio natalidade. adiantamento de
ie férias, 18 narcela do 1Z9 salário,
ec E Enquadramento, alterações contratuais e
eles é
x
— Informar & SEAD/Porto Velho, bloqueio de pagamentos a
: eorfenrimes et mo ay
-—- Elaboração de certidão de tempo de servicos, para
a documentação necessária para concessão da
outros benefícios, efetuando o controle dos
che
como: remoções
+ progress
E Patri mônio & o órgão da
ento que tem cor
Rorcdinadass,
relativas a
Brta )
Secretaria Municipal
incumbência através
programar «
mara
coorgden
Brte. E -— &o Diretor co Departamento de Compras e Patrimônios
aunco as
com as especificações da
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q material de consumo e preencher as fichas de
elo ELO E]
cet
dispensa da
de controie de entrada e saida de
regularmente requisitado,
RR: Deus dl EAVICR
zero cumprir o horário para recebimento de
da Frefeitura e providenciar o transporte
— incorporáve) após O devido
E patrimônio, à unidade
registro e controle tásico do material em
aa
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PRO De RUNDONT
FEITURA MUNICIFAL DE CORUMETARA
PODER EXECUTIVO
Efetuar cotação de vreços de materiais que após
: | Leatórrio cu 2 convite nã tam obrtico
nperdio ma
compras empenhadas pela Frefeitura,
: ias de li E »
requisições para as providências
LET:
perior imediato, todas as faltas e
que orventura f cometidas peias
inclusive & qualidade do Materia
pera tins de registros
fourne
form
mete
ne
cuecermad &
,
balanço mensal em estogues, e anualmente q
iv :
-— Elaborar e manter atualizado O catálogo de material e
especirti cõese técnicas apresentadas pelos
- Controlar a padronização, aquisição, recebimento,
guarda registro, alienação, cessão, permuta, baixa e
distribuição de todo «qu material utilizado pelas
em ncia com O setor de compras, a
ce material permanente, de acordo com a
em vigor, por ão das unidades da
sutim icas autorização co
qeral do
móveis da
ASOS
vtário dous
ee rrumereção cleo
Fixar q cá con material
- PFrovidenciar a recuperação dos bens imóveis da
Frefeitura, bem como proceder a baixa e alienação dos
bens considerados impregtáveis, de acordo com as
rrenan
transferência de mobiliário
re
gistro, alienação,
Co Caro Cum
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EXECUTIVO
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Legislativo
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necessários à formalização
de jornais e revistas,
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controle e registro dos atos regulamentares das
concesstes e permissões dos servicos de táxis,
bem como, prestar informações quando
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incumbência e supervisionar os serviços
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMEIARA
EXECUTIVO
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- contrclar e supervisionar a execução de
obras “Go Municipio a serem executadas pelo
Fla .
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de alimentação servidores
Dri
rt. 49 — à Divi o Secretaria
Mun à cipal de Gbras e Serv por imCL programar ,
1 Limp
itinerários e horários para a coleta
mo para operação de capinação, varreçã
. a baldios e cutirosa
e fiscalizar a emoção do lixo dando-lhe
destino conveniente de modo a não afetar a saúde
de
en
n
nas vias Ee
KA
acionamento de transporte
ro e coordenar os serviços de varreção,
o bem como a cúleta de lixo na área urbana do
medidas para destinação sanitária do lixo
& velar pela manutenção e conservação dos
Dá DEVISAO D POLE TUR
Art. 1 - à Divisão de daricultura é o Orç
organizar, orientar, ipervisionar ati
roer sim
o au qual incumbe,
vidades relativas ao
ri cul tura
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PREFEITURA MUNTCI
PODER EXECUTIVO
Bam cume -
+ - Promover a execução de
aplicar e/ou preservar
retas Flor
logradouros públicos
da
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actividad
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3933993399999939999999999
— Elaborar e acompanhar a execução de
so de Munic
- Promover o serviço de lavagem, irrigação
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as melhorias
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contidas
jardins públicos,
us os serviços que visem
nas
e arborização
e acompanhar o cadastro de
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ESVADO DE RONDON!
FREFELTURO MUNICIFAL DE CORUMEBIARA
PODER EXECUTIV
MES E CANLTURA
PALA
Art. 5% - A Secretaria Munitipal de Educação e Cultura é o órgão
ao qual incumbe programar, orientar, supervis far, coordenar e controlar
as atividades relativas a adminis ção da ie educacional e cultural do
em comsana e: e ines om lutado di
ucação &
Cru tura
- Fropor aos diretores, medidas que objetivem o
tratamento e o respeito condignos e
“-
ro cher sua
quer tray E :
seu trabalho, além dos
onde são tratados
qua louer relacionado com a
:, lrnerentes a educação, esporte e
as rurais e a GBEMEC perante as
DLC tum cor
Coca,
a quem de direita soles
vio de Ensino Ruredo é o Or o da Secreta
preor
Wunicipal de Educação e Cultura que tem por incumbência, através das
unidades de trabalho que lhes são subordinadas. programar, coordenar e
as
i
idades relativas a programação da Educação à
1, vferecendo condições neces árias à sua
vadrôes téecrico-pedagógico €& administrativos
controlar a execução das
população escolar municip
"ão dentro de elevados
extorti
e
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controlar
ino rural
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ividas a
a
Legualstivo ser executado durante o
ano letivo com os
servar o aproveitamento dos
ores e orientá-los nas
rente cle
com cobje
professor
- Treinam
difticula
vara vrote
nirad
lanro de curso nara vo treinamento dos
ste aos candidatos para ingressarem
- Treinamento para os candidatos que irão ingressar no
neo rur
- Reunião superiores
sereno Trad [975] nm
- Conselho de classe m
discutir os assuntos a
;
rurais e discussão do
-—- Qrientação constante na sal& de material didático e
supervisão ara os professores que estão com
Ir E Ls
! Ei mm ectaravy ces cr rp ção
dos professores, frequência dos alunos,
treinamentos para serem enviados &
escolas rurais
encontradas em
peráícdo preparatér Os jogos
desenhos mimiográficos,
Poeta Pics GA Petra 8
- Coordenar a elaboração do planejamento didático-
pecsagúgico anual da escola, de modo a garantir sua
unidade e a efetiva participação de todo o corpo
—
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coordenar e
das unidades de trabalho qu Es s La programar
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tar o pessoal envolvido no trabalho,
menores semisiniernos, quer com 6 Fré-
ando sua participação na
realizados na creche
familias com
29999993999999999999
avorecendo maior
educadores e demais
?
LM [AULA o rice et
creche, seja didático-
domrtolo-
e reforçar a participação dos menores no
destacando a importância deste ensino
—
relatórios descritivos e estatísticos
tribuida pela
rede Estadual,
com os grupos de
os menores na fai
ro que se refere a
mento quere
— Faze! E amente com a família, dos
aspectos veico-mutora e social do menor de O a 2 anos
cener
Dri DIM
AQ Du
Art. 65 — À Divisão de apóio ao Educando é q érgão da Secretaria
municipal de Educação e Cultura que tem pé” incumbência através das
unidades de trabalho que ihes são subordinadas, programar. coordenar e
..2.9409799999999299999999999299929999D9D
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32999392999999992999999999999999999
controlar
comunidade
participa
oque ocportunizem
ndo de modo
ESTADO DE RONDON:
FREFELTURA MUNICIPAL DE CORfÍMBLARA
FODER EXECUTIVO
integração efetiva de aluno carente à
ntificando anseios e problemas e deles
) olução, principalmente nos
quevive
no trabalho da BFrE's, hortas,
iódicas ou em reuniões de
Assessorar as escola
de visitas pe
conteúdos técnicos recebidos da
i cd u
rmanente intercâmbio com órgãos e entidades
imidades aos projetos desenvolvidos na
£L
periodicamente, encontros com diretores de
toda a documentação dos vrojetos
à sempre que implantada uma
de fundação para
em diário
—-— fimalãis
um perf
construção de escolas e
Vea
recursos repassados para à
JC informações sempre que
Lrigoe
istribuição de materiais nas escolas Folos
a Conrerf
aiunos carentes, mantendo a ficha súcio-econômica
ada e assegurando atendimento especial a essa
- colas no sentido de que o
alunos carentes de
— nimestral das atividades
, Ed ar
juntamen
com balancete de movimento de
” TecrA ER Eme eles k
» a nível local, com órgãos públicos de
e ientaio E
Aurea Am
ra DE
PBL DE CORUMEIARA
PODER EXECUTIVO
- E dear as campanhas de educação de base,
AFF's com agentes multiplicadores de
re coesimarçil che E
ementos para participarem de treinamento ou
ema garantindo a permanência deles nas quais
Lecce sa
Leg elasivo
de documentos e dados locais ou
ao DMÉ/ SEDUC, até ii (dez) dias
os dados e os documentos
acesso
À eles clero luar
suno e reposição, de
"vidores técnicos
tanto cobrir as
)
2299999999999999929993
cer
Mer Air E
e oral,
como agentes multiplicadores de açã
ea
Manter
PA
remes me Phi ca pics
— Conferir, receber, e distribuir livros didáticos às
ele:
Dr
SePiÇ) DE
Art. 67,- A Seção de Merenda
armazenament e distribuição
echo Phunic
encarregado da
às escolas da
Et AR
er me
Corgo
- secução do Programa Municipal de
- ârmazenar e distribuir os gêneros adquiridos para
alimentação dos aiunos escolares de sua área de
os qéêneros recebidos.
299992999999992399999999299999999
IPM DE U
CECUTIVO
ui
il pRi tuedro co adras
control
e de material
Et 1 ces meter
Adquirir
legais em caso de
erros, encanhando o
dous
padre
do bimestre
contendo anexo ão
inventário
) ri vi çáicr
)
2333929993999929999999
E)
Brit. 69 — À Divisão de Esporte e Cultura é o órgão da Secretaria
iunicipal de Educação e Cultura que tem por incumbência, através das
O unidades de trabalho que lhes. subordirades, programar, coordenar e
controlar as ativicades com o desenvolvimento integral e
desportivos no campo f Ca À eJectual mural. despertando-lhe os
de higidez, eglicdariedade qrupal necessário ao
sun ” ice ti
2399999
=
3
de eventos esportivos no
3
escolinhas nas diversas
competições
o Plum x
tertua
cla quim
— Orientar as entidades esportivas na realização de
esportivos promovidos por
" Do A
rejypamento para as seleções
ipamentos de base que
e competições das
6
2999999999999299999999
2393993939999993939993999
29999299999992939393999999939999999
ESTADO DE RONDON
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMEIARA
PODER EXECUTIVO
rt. 72 — &o Vi
oc visando o bom andamento
trabalhos
Art
Secretaria da
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rcer os atos de
tudas as atividades
“Diretor compete auxiliar o Diretor nos atos de
na escola, substituindo-o em
cocrdenação dos trabalnos na
scando uma perfeita sintonia com os demais
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Farágrafo Unico — às demais atribuições serão estabelecidas por
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JICIFAI
ao Conselho Municipal de Baúde-lMS as
a Puni e i
mação e Orcamentação Integrada (FOI)
demais instituições de saúde do
de vigilância epidemiológica e
ução dec Programa Nacional de
slJanos ce
- Brticul com planos Federal e
&
rormas vigentes do Sistema Nacional
Saúde : : estatisticos, de
normas técnicas
e outras
tar as autoridades
desenvol vimento ce planos
nrevenção, tratamento e
ndentes de drogas e
reminem c
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— conforme determinação do
a de março de 1.988, do Governo
adro de lotação de E val das unidades
— ar apoic- técnico ao Prefeito Municipal, ao
ário de Estado da Ssfde e Coordenadoria Regional
supervisionar as atividades de todas as
nicas, executivas e específicas da
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o Grgao da Secretaria
través das unidades de
coordenar e controlar a
nistração de Material,
Humano
Municipal ce Saúde que
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todas as atividades relativas a administração
rials onial,. trensporte interno,
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todas ativiggades relativas a finança
atividades relativas ao controle e
i tação de pessoal, registro e
pa
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despesas
camentárias e
e qo encaminhamento
érgão central do
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amnitárias,
com
indições de
tabalecimentos
- recreativos e
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das vrofisstes e
to interesse da saúde pública
ativitades ie» cadastramento.
iscalização de locais de trabalho bem
"elhnoss equipamentos, materiais e
= para comércio e uso de drogas,
ntorpecente e outros sujeitos a
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controle sobre uso e prazo de
medicamentos, venda de
ecentes. receituários de
comerciais e intustriais,
e crazo de validade do
neo
vinilãância
e informação
tabulando-as e
sei che
—- Realizar e prov a verificação da
cobertura da população a serem imunizadas, coordenar e
executar programas de imunização contra doenças
transmissíveis bem como executar demais atividad
Coma
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e desenvolver métodos de trabalho para um
melhor rendimento e uma participação mais dinãmica da
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— Manter-se bermanentemente informado sobre a execu
dos programas — e tarefas cas unidades de trabalh
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