| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1993 |
| Date | 1993-11-30 |
| Ementa | LEI 049-1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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UA DO FUNTETEÇO L [o km ESTADO DE RONDONIA e PODER EXECUTIVO e . Ta hem LEL NQ 049/93 m AREDITO Da OUTRAS [8] [a A corn er [a] Ei TE) 53 Art. 19 - Fica Autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Frograma do Corrente Exercício Financeiro um Crédito * Adicional Suplementar na importância de Cr$ 7.502.303,51 (sete milhêes, quinhentos e dois mil, trezentos e cinco cruzeiros reais e cinquenta e um centavos) destinados a cobertura das sequintes elo ta ções a t5 9200 -— GARENETE OROL - Gabin [á (6) 03070208 .08 Atividade S111 - Fessoal Civil S1RO —- Material de Consumo SiSa - Outros Serviços «e Encargas DO PRE vo [0] do Ge binete do Frefeitos RBO + 000, GO 1604900400 ROO À O00 400 3 —- Departamento c Pessoal Civil - Qbrigações PFectranecis Paterial de Con Outras 100.000,00 210.000,00 OG0O — FARTA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI OBOL — cretaria Municipal de Obras O5070212.08 — Ativic 5 da Secretar " Obras e Serviços viii — s 80 000400 s120 —- Mate 7004000400 2 - Outros Serviços «e Encargos O 300 + 00%, 00 O. 2202220202 02200[0 002 — — mma mms ana Ea 999999999 999999999999999999IDID GS AM Vw, , - Processo o Legesarv * N ESTADO DE RONDON]. e Tê PUNTO TAL e Pari VIDO — SECRETAR OIL — Secirre W ERP DO + (SEO702IZ.1A - frtividades secretaria Mumicipal de Educação e Cultura Sili — FPegsc Civil . eu GO UH 13 md) ARO Giro - Mate SI - Qutr (IO - Equipamento é Rate (N400 — SECRETARIA MUNICIPAL. : SAUDE REV - Fundo Iunm ipal de Save LSOPORIR A - Atividades do Fundo Municipal Cu - Pes Civil PR O —- Material de Consume 3132 - Outros Serviços e Encargos — Mes . LL E; 3400 «000400 + O00 4 00 E rp "manente Cd 1.000.000,00 BO. 000,00 60.900,00 ex (AS/AGRBR ARE - Operacionalização da Rede de Saúde SLUSZRO 1 — Pessc Civil Cr 200 « 000400 O - Material de Corsuma Carb PO a 0004 00 Sd e e: J/84BBRAS —- Atividades De 120 — Material de Corso TS ursos LIM envolvicas com Ie 000 DO (m Art. 220 —- Os recursos financeiros necessários à obertura dos Créditos de que trata o artigo anterior, serão oriundos das “anulações parciais das dote a i xy e REVO - GARINE “ROL —- Gabine DOZOROR DA — Ativi (SAIS — Obri Ce ar LEO - Equipamentos e Fla do Prefeito do Gabir j - Cir nu DOER a 15 "manente Urk O 4 GOO 4 OO al Pe - po par taneo to Distri ted 03 - Atividades do Departamento Distrital - “Fessoal Civil seas - Obrigações Patrona - - Material de Conguno . 2 - Equipamento e Material Permanente Ba 967400 104000400 40 « PB 00 PPB OO e 3 qo Departamento de E ramoç Ex 04 - Ativio acl to de Fromo 14 000,00 Eitoto BESTO) - Assistência Qutras tirar Equi pamentos 1 DOO DO ESTADO DE RONDON À E DPPDDO e LABLABIR AOS Mamutenção cos Direi tos-da Criança e do Adolesce 3L1d E TT000 00 1 000 00 50.000,00 0 « 000400 ial de Con pamento e Pl (0300 OGOI a OBOZOBILB a eles enlminietacação 1094 Subvenç Ê quipamento « Pla da EC Do DOM DO truuçã£o ataçõo MN à“ 4 OBOBOL + OS Cons [la AR 10 - Obras e Ins! gServider Público 15g44922,07 - Cont para Formação do Peatrimônio do ão do Patrimônio ce CEO 26 BO n OOG ES “0400 — SEC Q4OL - Secra OBOZOBI1 04 — “Aquisiçã qui pamentos Rodoviários aro — Equipamen tos e Mate Cr 1.312.433,46 manente pal de Obras & Serviços Prod i- cos Crs 4120 GeSSSS As 10 38 - Qutiros Emi » : .; L6PLN781407 — Favimentaçã quo — Obras e Ens O ouro eras RE ramentos Gui 35339 de Vias Fúblicas 1691E7ZNZ.Ll — Recuperaç SAJA CR 11.450,00 : Departamento Municipe 23 - Atividades do Depar tam ia icipal de Agricultura . rom j Cr AE 67 Corsuno . Cr 695,00 j » & Encargos = Cr 300400 . A de 9755999359 555% ESTADO DE RONDONT LT i Pu Di 822099 Ure * Rural rui pálio - - Obras a ns tala Crd fosas 1902 Cord Cry Cr PIAEINAL «11 —- Con Ç LIS - Obras e Enstalaçã Tai) ias 1981.12 scolas Mani cipeis Phuari REIS, 13 - Construa “110 — Obras e a ua - Outros Service mer ente Er & ENE 18 - Atividades da Creche Municipal ial de Corsu Cir ros Serviços -— Cry - Equipamentos q der rnenrerte Ed Cry PRaórrga 19 Atividades Cultur ais e portivas y Pat 1 “2.20 - Equipamen tos ea ral Pi Permanente Gov - SECRETARIA GUI Co01 - Fundo Muy eu. che Pharvi, italação de Postos de Sete Corr * Recuperação e Cons ervação de Postos de Sede | de Consumo . " Quiros Serviços e Encargos Processo Legelacivi 20.000,00 TO + DOO 00 28.000,00 109,000,00 100 000,00 174600, 00 LB 7374 PE 100, 000,00 100,000,00 100.000,00 GO 000,00 1174 103,00 EO 4 000,00 Lay A DIE OO À. 500,00 20 -. 2932999992 999999999999999995 2292923933 9299299939 ) >? 3 com Em cont Pr a retroativos & Reg ESTADO DE RONDON 29” Command ecra cio cer Lei entra em vigor na data di de novembro de 199% rmeeventros che de sua revogadas as 1.99