| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | LEI 908-2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1% ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 908 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no us MuzN, de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal déc? foca o Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: - go 500 P LEI: E Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Ler corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.959,67 (Quarenta e oito mil, novecentos e cingienta e nove reais e sessenta e sete centavos), para dar cobertura à seguinte programação: 01- ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.1.0010000 — Reforma Ampliação e Construção de Prédios Públicos 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações......................cn ss ireeeeereererares R$ 19.511,44 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil.. R$ 29.090,02 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e despesas com locomoção. R$ 358,21 Total do Crédito .... R$ 48.959,67 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das dotações especificadas abaixo: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 0103100001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção das Atividades Legislativas 8/1/90:13:00/00:00 — Obrigações Patronais/2=. =... casinos morenero so cainenerecomtncençueçes R$ 36.457,21 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas.. R$ 6.538,91 3.3.90.30.00.00.00 — Material de consumo.......... . R$ 2.345,09 3.3.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiro — P. Jurídic: R$ 3.618,46 iotalida Redução... essas cospss ris césrro creo patnoa docrRácsa ope b da çao oie paên à Car TaP ana aa ASR REAR Ea cam R$ 48.959,67 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. =» Corumbiara - RO, 20 de dezembro de 2013. -, RO E CORUMBINR A” DEOCLECIANO FERREIRA PL seo Acordo co! Prefeito Municipal Documento Pubh LO | or uis O ulira O e, n