| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | LEI 909-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 909 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Ron o de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara i E done adores rOcassO aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: e” Legisiativo n.3002% Fis, Ri Ass ÊLAÃ A Cori Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA 3.3.90.46.00.0000 — Auxilio Alimentação — RP .........ecerereensersenserseenecaseenseaseessaserasses R$ 6.000,00 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — RP... «e R$ 27.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «« R$ 33.000,00 LEI: Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP .... 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP... TOTAL DA REDUÇÃO. R$ 21.000,00 « R$ 12.000,00 «+ R$ 33.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2014. do 3 A- coRU pa D DÊ do DEOCLECIANO FERREIRA E o «cado S8 ci 24 Prefeito Municipal x EE o PU em UH / pos |