norma nº 914/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ....
LEI MUNICIPAL Nº 914 DE 15 DE ABRIL DE 2014
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS e
PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS MARGARIDA ALVES
- AMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Corumbiara-Ro no uso de suas Atribuições legais, faz sagas ET
que ele aprova e sanciona a seguinte: gotta
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LEI
pa
No
Ert. 1.º - Fica DECLARADO como de Utilidade Pública a Associação dos a
Produtores e Produtoras Rurais Margarida Alves — AMAS, entidade sem fins lucrativos, inscrita no cadastro
nacional de pessoas Jurídicas — CNPJ, sob o nº 19.914.082/ 001-08, cujo objetivo é fortalecer a organização
econômica, social e política dos assentados, defender os direitos dos associados junto ao Poder Público,
principalmente no atendimento das necessidades da educação, saúde, habitação, transporte, lazer e
contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.
Ert. 2. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara - RO 15 de Abril de 2014;
Deocleciano Ferreira Filho
Prefeito Municipal
Termo de posse nº152 PREFEITURA MUNICIP
Documento Publica
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