norma nº 915/2014

e unicip =» a EN
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 915 DE 15 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), ara dar
cobertura às seguintes programações: RES
sa
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE As ER À
07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Legislativo
10 — Saúde :
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP.. EO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........ccemeeeermmesseermnseseerssseerssseressesereseseerseeertes R$ 170. 000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.047000 — Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.. R$ 150.000,00
03- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PL JAMENTO
03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 — Planejamento e Orçamento
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.012000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP......
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 20.000,00
«+ R$ 170.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
* Corumbiara-RO, 15 de Abril de 201dgpoo
Ea
nº TA qt
JOR ae pg d
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO ns uso JO Mo.
Prefeito Municipal gere e |