norma nº 916/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 916 DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.000,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações: V8S, Mun
07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE á fe? oem %
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | VBesA
10 — Saúde À Eis
10301 — Atenção Básica NO au
103010007 — Saúde para Todos Ng
103010007.2.039000 — Programa Atenção Básica - PAB FIXO - SUS .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS ............ceccsesessesesseses srisbecati usasse Se Rdas R$ 50.000,00
103010007.2.040000 — Programa Teto Financeiro em Vigilância Epidemiológica e Ambiental
em Saúde — SUS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS ..
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 86.000,00
R$ 90.000,00
R$ 226.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2013 para a Fonte SUS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 9)
Corumbiara — RO, 15 de Abril de 2014.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.