| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2014 |
| Date | 2014-05-09 |
| Ementa | LEI 918-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 828 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 918 DE 09 DE MAIO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso d atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Ve foadolts aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: f E Processo GA ligar = LEI: | a j Ass Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício FinanceitasnaS Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 01 — Órgão — CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislação Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara pia E Municipal 3.3.90.46.00.0000 — Auxilio Alimentação — RP ........seeeressenseermeerensorensornserenesermaserenss R$ 13.200,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........ecerensesesersncasesenes o ea dossada denananea R$ 13.200,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e ou total das dotações especificadas abaixo: 01- — Órgão — CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE —- CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislação Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo — RP ..... R$ 6.200,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa «e R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridioa= RP «e R$ 6.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 13.200,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente Lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Corumbiara — RO, 09 de Maio de 2014. 00 Ná E pu EC Jor dé pes Se 7) picado 8 =p (12! — f Zf