norma nº 763/2010

E
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO ASSINATURA à
N47 So”
LEI MUNICIPAL Nº 763 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. Regra - Ros
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AFIXADO o
ICBILOC S
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO,
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS
COMISSIONADOS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica alterada a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, conforme quadro a seguir em virtude do
cumprimento das normas legais, para o exercício dos trabalhos administrativos:
8 1º - O quadro de cargos em comissão, com subsídios e verba de
representação, para cargos de direção, chefia ou assessoramento será regulamentado
por esta Lei, sendo de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
8 2º — O quadro de Cargos em Comissão do Município de
Corumbiara passa a ter os seguintes Cargos de provimento em Comissão,
denominações e codificações:
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - CARGOS COMISSIONADOS
GABINETE
PREFEITO — PRE
VICE-PREFEITO — VPR
ASSESSOR JURÍDICO — AS1
CHEFE DE GABINETE — CGA
ASSESSORIA ESPECIAL - PORTO VELHO — ASEPVH -
ASSESSORIA ESPECIAL — BRASÍLIA - ASEDF
8”
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - seneuçs o
SECRETARIO - SEC
SETOR DE CONTABILIDADE — CS1
SETOR DE COMPRAS — CS1
PREGOARIA — PRG
Re
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
SETOR DE TRIBUTAÇÃO - CS1
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
SECRETÁRIO - SEC
ASSESSORIA DE ORÇAMENTOS - AS2
ASSESSORIA DE ESTATISTICA — AS3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SECRETARIO - SEC
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL — CS1
ADMINISTRADOR DISTRITAL DE ALTO GUARAJUS - ADM
ADMINISTRADOR DISTRITAL DE VITÓRIA DA UNIÃO — ADM
SETOR DE RECURSOS HUMANOS - CS1
SETOR DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E USO DE VEICULOS - CS1
SETOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL — CS2
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
SECRETARIO — SEC
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL — CS1
SETOR DE SERVIÇOS DE CAMPO — CS1
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - CS1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMED
SECRETARIO - SEC
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - CS1
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA — DR2
SETOR DE GERENCIAMENTO EDUCACIONAL — CS2
SETOR PEDAGÓGICO — CS2
DIRETOR ESCOLAR - DR3
SETOR DE ESPORTES E CULTURA — CS1
ASSESSORIA DE ESPORTE — AS3
ASSESSORIA CULTURAL — AS3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE —- SEMUSA
SECRETARIO — SEC
DIREÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR. — DR1
DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR — DR2
ASSESSORIA DE SERVIÇOS HOSPITALARES — AS2
DEPARTº DE ENDEMIAS E CONT. DE DOENÇAS — DR2
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SEMAS
SECRETARIO — SEC
SETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL — CS2
SETOR DE CASA DE ABRIGO — CS1
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAM
SECRETARIO — SEC
SETOR DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS - CS1
ASSESSOR DE SERVIÇOS AMBIENTAIS — AS2
ASSESSOR DE ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR — AS2
Artigo 2º - Os valores de Subsídios e Verba de Representação, bem como o =
número de vagas para os cargos do quadro acima, estão demonstrados abaixo:
CARGOS MALOR [Nº DE VAGAS [TOTAL EM R4
PREFEITO (Subsídio) - PRE R$ 11.000,00 01 R$ 11.000,00
[VICE-PREFEITO (Subsídio) - VPR R$ 5.500,00 01 RS | 5.500,00
SECRETÁRIO (Subsídio) - SEC R$ 2.750,00 08 IR$ | 22.000,00
CHEFE DE GABINETE (Verba de Representação) - CGA R$ 1.200,00 01 R$ 1.200,00]
PREGOEIRO (Verba de Representação) - PRG R$ 1.200,00 01 R$ 1.200,00
ASSESSORIA ESPECIAL (V.R.) - PORTO VELHO - ASEPVH- |R$ 800,00 01 R$ 800,00
/ASSESSORIA ESPECIAL (V.R.) - BRASÍLIA - ASEDF RS 800,00 01 R$ 800,00
ASSESSOR -cód. 1 (Verba de Representação) — AS1 R$ 2.500,00 01 R$ 2.500,00
/ASSESSOR - cód. 2 (Verba de Representação) — AS2 R$ 1.000,00 04 R$ 4.000,00
ASSESSOR - cód. 3 (Verba de Representação) - AS3 R$ 600,00 03 R$ 1.800,00
CHEFE DE SETOR - cód.1 (Verba de Representação) -CS1 | |R$ 1.000,00 13 R$ 13.000,00
CHEFE DE SETOR - cód. 2 (Verba de Representação) - CS2 |R$ | 800,00 04 R$ 3.200,
DIRETOR - cód. 1 (Verba de Representação) — DR1 R$ 1.400,00 01 R$ 1.400,00
DIRETOR - cód. 2 (Verba de Representação) — DR2 RS | 600,00 03 R$ 1.800,00
DIRETOR -— cód. 3 (Verba de Representação de acordo com
Plano de Carreira da Educação) — DR3 - a à
DMINISTRADOR DISTRITAL (Verba de Representação) - ADM|RS 1.000,00 02 R$ 2.000,00
TOTAL 45 R$ 72.200,00
Art. 3º — O servidor efetivo nomeado para exercer cargo em comissão é
facultado optar por receber o subsídio do cargo comissionado ou remuneração do
cargo efetivo acrescida do valor correspondente a 90% (noventa por cento) do subsídio
do cargo comissionado, a título de Gratificação de Representação, não incorporável
para qualquer efeito, ressalvado o disposto na Legislação Previdenciária vigente.
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PODER EXECUTIVO
Parágrafo Único — O Servidor, colocado à disposição da Prefeitura Municipal,
quando do exercício de cargo em comissão, é facultado optar por receber o subsídio do
cargo comissionado ou a remuneração do cargo efetivo do órgão de origem acrescida
do valor correspondente a 90% (noventa por cento) do subsídio do cargo
comissionado, a titulo de Gratificação de Representação.
Art. 4º — Os servidores do município que ocuparem cargo em comissão não
perderão as promoções a que fizerem Jus em seus respectivos cargos efetivos.
Art. 5º — O teto de vencimento dos servidores municipais, não poderá ser
superior à remuneração percebida pelo Prefeito Municipal.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de
Administração no exercício de 2010 trabalharão com o orçamento da extinta Secretaria
Geral, as demais secretarias trabalharão com orçamentos das antigas coordenadorias.
Art. 7º - As especificações de cada Cargo estão descritas no Anexo | que é parte
integrante desta Lei.
ANEXO | —- ATRIBUIÇÕES POR CARGOS
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PODER EXECUTIVO
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento jurídico ao chefe do Poder Executivo e
aos Órgãos Administrativos da Prefeitura Municipal.
ATRIBUIÇÕES:
- Representar o município em qualquer estância judicial, atuando nos feitos em que o mesmo
seja autor ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessado, participar de inquéritos
administrativos e dar orientação na realização dos mesmos;
- emitir por escrito os parecer quando lhes forem solicitados;
- efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; examinar previamente contratos e convênios em
que o município seja parte, estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do
município;
- redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade e desapropriações, contratos
de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, compras e vendas, permutas,
doações, transferências de domínio e outros títulos;
- examinar e/ou elaborar texto de anteprojetos de leis para ser encaminhados a Câmara,
decretos, vetos, bem como emitir parecer sobre as emendas propostas pelo Poder Legislativo;
- executar outras tarefas correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Nível Superior com habilitação legal para o exercício da profissão.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: CHEFE DE GABINETE
SÍNTESE DOS DEVERES: Atendimento ao público que se dirige ao Gabinete do Prefeito,
redigir as correspondências e demais documentos do gabinete; efetuar e receber ligações
telefônicas; receber e expedir correspondências, telegramas, fax e demais documentos.
ATRIBUIÇÕES:
- Receber as correspondências relativas ao Gabinete do Prefeito, recepcionar autoridades dos
demais municípios com audiências marcadas com o prefeito, efetuar ligações telefônicas para
o prefeito colocando-o em contato com autoridades sempre que solicitado, efetuar controle
das ligações efetuadas anotando os dados, organizar a agenda do prefeito, receber e expedir
correspondências, telegramas, fax e outros documentos, redigir e datilografar documentos
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PODER EXECUTIVO
relativos ao gabinete, como ofícios, projetos, contratos, redigir mensagens e datilografar
cartões de cumprimentos por posse de cargos, datas festivas, entre outros;
- elaborar convites para solenidades promovidas pelo Gabinete do Prefeito, coordenar as
expedições e anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do
programa; dirigir o Cerimonial do Prefeito;
- providenciar o encaminhamento de pedido de diárias ou de despesas de viagens do prefeito
ao órgão competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas destas
despesas;
- redigir o termo de Transmissão e Retransmissão de cargo do Prefeito ao Vice-Prefeito,
organizar os arquivos do Gabinete do Prefeito, antes de encaminhá-lo ao seu destino correto;
- organizar o Gabinete do Prefeito e a sala de reuniões, sempre que necessário; fazer registro
do nome, endereço e telefone de autoridades municipais e de outras esferas do governo,
mantendo-o atualizado;
- estar sempre disponível para auxiliar os colegas que necessitem de ajuda para a realização
de suas tarefas;
- exercer outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO ASSESSOR ESPECIAL
SÍNTESE DOS DEVERES: A Assessoria Especial tem como atribuição prestar
assessoramento superior ao Chefe do Poder Executivo, desempenhando tarefas e atribuições
especiais e estratégicas que lhes sejam determinadas.
ATRIBUIÇÕES:
- assessorar tecnicamente a Secretaria na área de pessoal, administrativa e financeira;
- acompanhar e informar sobre o planejamento, projetos, programas da administração,
interpretando e fazendo cumprir as políticas, diretrizes, objetivas e metas;
- acompanhar o desenvolvimento das atividades, informando sobre eventuais problemas,
propor soluções técnicas, representar o Prefeito Municipal junto aos órgãos estaduais e
federais, resolver problemas da administração na capital do Estado e em Brasília, e executar
outras atividades afins.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos
administrativos do município.
ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar na elaboração da programação orçamentária através da elaboração do plano
plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com a Secretaria
Municipal de Planejamento;
- Coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as
normas de administração financeira e contabilidade pública;
- Promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles contábeis;
- Preparar balancetes, balanços e prestações de contas das movimentações financeiras
municipais;
- Realizar pagamentos, recebimentos e guarda de valores integrantes do erário;
- Promover a análise, o estudo e o aperfeiçoamento das atividades financeiras municipais;
- Coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal, bem
como todo o procedimento de constituição de créditos tributários a inscrição destes em dívida
ativa com assessoramento direto da assessoria jurídica;
- Executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a chefia do Setor de Contabilidade com todas as
responsabilidades pelos serviços e escriturações contábeis.
ATRIBUIÇÕES:
Ed
"e
sb
Sr,
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PODER EXECUTIVO
a
- Providenciar a escrituração, sintética e analítica, relativas às operações contábeis, visando
demonstrar a receita e a despesa;
- Levantar nos prazos legais e na periodicidade determinada pelo secretario Geral, elaborar o
balanço Geral da Prefeitura com os respectivos anexos, bem como os balancetes mensais,
diários e outros documentos de apuração contábil;
- Assinar juntamente com o Secretario Geral e o Prefeito, balanço, balancetes e outros
documentos de apuração contábil;
- Acompanhar a execução das despesas nas fases de empenho, liquidação e pagamento;
- Promover a tomada dos responsáveis pela guarda e controle de dinheiro e outros
pertinentes ao Município;
- Promover o registro atualizado dos contratos e convênios, que determinem a renda ou
acarretam ônus para os cofres da Prefeitura;
- Proceder a escrituração dos fundos especiais, auxílios ou subvenções que forem conferidas
ao Município por acordo ou convênios;
- Proceder a prestação de contas dos fundos;
- Promover o controle de pagamentos de juros e amortizações de empréstimos concedidos;
- Comunicar, incontinente, ao Chefe imediato a existência de qualquer diferença nas
prestações de contas, quando não tenham sido imediatamente descobertas, sob pena de
responder, solidariamente com os respectivos responsáveis;
- Elaborar balancetes e demonstrativos gerais de gestão orçamentária financeira e
patrimonial;
- Promover no final de cada exercício, os balanços gerais e demonstrativos da gestão, para
efetivação da prestação de contas junto à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas,
simultaneamente;
- Promover a elaboração de prestação de contas de participação do Município nos tributos
Estaduais e Federais;
- Promover a efetivação sintética e analítica da contabilização orçamentária, financeira e
patrimonial do Município, de acordo com o Plano de Contas e com as normas de
contabilidade publica;
- Promover o recebimento de créditos da Prefeitura devidamente autorizados;
- Proceder a efetivação do pagamento de despesas, de acordo com as disponibilidades do
numerário, dos esquemas elaborados e as instruções do Secretario Geral;
- Efetuar o pagamento de Folhas de Pagamento e outras despesas de pessoal, obedecendo
as normas e instruções, após regularmente autorizados;
- Promover a manutenção atualizada da escrituração do movimento de caixa e preparar os
comprovantes relativos às operações realizadas;
Es le
Co
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Preparar diariamente, Boletim de Caixa e Banco referente ao movimento de receita e
despesas, encaminhando ao Secretário Geral;
- Efetuar a liquidação das despesas, de acordo com os dispositivos legais em vigor e
observados as disponibilidades financeiras e a programação estabelecida;
- Promover a movimentação de contas bancaria, através de depósitos, ordens de pagamento
ou cheques, devidamente autorizados;
- Conciliar as contas bancaria de modo a ser conhecido diariamente o saldo disponível e/ou
vinculados em Bancos;
- Preparar ordens bancaria para pagamento autorizado;
- Exercer junto com a Secretaria Geral, severa fiscalização sobre o recolhimento da receita e
pagamento das despesas, sob pena de responder, solidariamente com os respectivos
responsáveis;
- Programar os pagamentos de acordo com a disponibilidade de recursos;
- Efetuar a liquidação de despesas observadas as normas de execução orçamentária e
financeira em vigor;
- Manter rigoroso controle das ações, bens e valores pertencentes ao Município, bem como a
sua guarda;
- Realizar a conciliação bancaria, estabelecendo rigoroso controle dos lançamentos e
registros efetuados pelos bancos;
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Técnico em Contabilidade ou Bacharel em Contabilidade
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
SÍNTESES DOS DEVERES: programar, coordenar e controlar a execução das atividades
relativas as licitações, compras e contratação de serviços diversos.
ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar e supervisionar os trabalhos do Pregoeiro e demais servidores envolvidos com
compras públicas, que serão seus subordinados;
- Efetuar cotação de preços até o limite de dispensa da licitação;
- Cumprir e fazer cumprir o horário para recebimento de requisições da Prefeitura e
providenciar o transporte dos mesmos;
Kg
BA
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Efetuar cotação de preços de materiais que após processo licitatório ou carta convite não
tenham obtido respostas;
- Entregar a 1º via da Nota de Empenho nas firmas;
- Efetuar todas as compras empenhadas pela Prefeitura, seja elas licitadas ou dispensadas de
licitação;
- Conferir todas as requisições para as providencias cabíveis;
- Informar ao superior imediato, todas as faltas e deficiências que porventura forem cometidas
pelos fornecedores, inclusive quanto à qualidade do material fornecido e os atrasos na
entrega - para fins de registro, multas e outras penalidades;
- Orientar a Secretaria e/ou Coordenadorias Municipais quanto á sistemática de pedidos de
material;
- Controlar o estoque de Material através de supervisão e relatórios do setor de material,
encaminhando-os para conhecimento do superior imediato;
- executar outras tarefas correlatas com o cargo
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio com experiência em compras públicas
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: PREGOEIRO
SÍNTESES DOS DEVERES: programar, coordenar e controlar a execução das atividades
relativas às licitações, compras e contratação de serviços dentro das modalidades de
pregões.
ATRIBUIÇÕES:
- executar todos os serviços de contratações dentro das modalidades de Pregões Eletrônicos
e/ou Presencial;
- observar as normas da lei de licitação, contratos e pregões, visando não cometer falha de
cunho administrativo;
- proceder a elaboração de editais, classificação, registros e demais atos pertinentes à
realização de pregões;
- ser leal e Cortez para com a clientela que participarem dos pregões;
- redigir as atas e demais atos dentro do sistema de pregões;
- executar outras tarefas correlatas com o cargo.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio com experiência em compras pública dentro das
modalidades de pregões.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: SETOR DE TRIBUTAÇÃO
SÍNTESES DOS DEVERES: O Setor de tributação é órgão executivo, subordinado
diretamente a Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela execução das atividades
tributária do município:
ATRIBUIÇÕES:
- elaborar normas e procedimentos necessários à execução de serviços de sua
responsabilidade;
- analisar e emitir parecer em processos que versem sobre tributos e pedido de isenção,
suspensão, restituição e outras solicitações, sempre encaminhando ao Diretor do
Departamento de Tributação e Fiscalização para visto;
- exercer o controle das leis, decretos e atos normativos de interesse da Secretaria;
|- interpretar e aplicar a legislação fiscal, municipal e correlata, propondo atos normativos para
a administração tributária do Município;
- gerenciar as atividades administrativas do Sistema Tributário Municipal;
- elaborar relatórios de informativos sobre o desempenho da arrecadação tributária do
Município;
- manter o intercâmbio com entidades afins no âmbito federal e estadual e municipal,
objetivando aperfeiçoar e integrar o Sistema Tributário Municipal;
- propor e elaborar Projetos de Lei, Decretos, Portarias Normativas no âmbito da SEMFIN;
- manter atualizado o Código Tributário Municipal e seu Regulamento, em conformidade com
as novas Leis e Decretos editados;
- manter atualizada a Legislação tributária do Município na internet, no site da Prefeitura
Municipal de Corumbiara;
- divulgar interna e externamente as novas leis, decretos, portarias e instruções normativas
que tratem de matéria tributária;
- acompanhar e divulgar as decisões dos tribunais superiores sobre assuntos tributários de
competência do Município de Corumbiara;
- propor a realização de campanhas publicitárias com vistas à divulgação de mudanças na
legislação municipal;
BS SA
VI A
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- realizar campanhas de educação tributária em estabelecimentos de ensino;
- propor campanhas educativas sobre a nota fiscal de serviços e outros assuntos relacionados
à sua área de atuação;
- realizar outras atividades relacionadas com sua área;
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
SÍNTESE DOS DEVERES: programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades de elaboração e atualização do programa global do Governo Municipal
nos aspectos de orçamentação e de programação financeira de desembolso, bem como
programar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas a administração de
pessoal, material e licitações, patrimônio, coordenar e controlar as atividades relativas a
administração tributaria, fiscal, contábil e financeira do município, o acompanhamento da
execução do Orçamento-Programa ao fluxo provável de recursos a prestação de forma
centralizada dos serviços de fiscalização no âmbito municipal.
ATRIBUIÇÕES:
- Tomar providencia executivas para alteração de recursos financeiros de origem tributária,
transferência e outros;
- Decidir, em primeira instância os processos de matéria pertinente à legislação tributária do
município, bem como, os recursos interpostos pelos interessados contra atos praticados no
Executivo de sua competência;
- Fixar calendário fiscal;
- Propor ao Prefeito a fixação e alteração de tarifas e taxas sobre serviços prestados, sempre
que necessário;
- Propor ao Prefeito, com base em estudos realizados e de conformidade com a legislação
tributária, as alterações para efeito de enquadramento de edificações, de zoneamento e de
planta de valores;
- Promover o aperfeiçoamento da legislação tributária do Município;
- Acompanhar o movimento financeiro-econômico, verificando as disponibilidades;
- Promover a realização de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os
interesses da Fazenda Municipal;
“SB
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Promover a fiscalização de tributos, obras e posturas;
- Promover a elaboração financeira de desembolso de modo a assegurarem automática e
oportuna de recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho;
- Apoiar, orientar e informar as Secretarias e demais órgãos sobre assuntos que dizem
respeito à esfera de atuação da Coordenadoria Municipal Planejamento;
- Prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, organização,
coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
- Elaborar e atualizar a execução dos planos municipais de desenvolvimento, bem como
elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas
estabelecidas pelo Governo Municipal;
- Controlar a execução financeira dos planos municipais de desenvolvimento, assim como
avaliar seus resultados;
-- Executar a regularização, a venda e legislação de toda a área ocupada ou não, de domínio
da Prefeitura Municipal e as que porventura virem a ser incorporadas ao Patrimônio Municipal,
podendo para tanto promover tramitação;
- Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras públicas e serviços
a cargo da Prefeitura;
- Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às posturas do Município;
- Executar atividades concernentes á elaboração de Projetos de obras publicas municipais e
aos respectivos orçamentos,
- Promover a realização de estudos sobre classificação e retribuição de cargos e empregos da
política salarial;
- Elaboração de informações sobre a composição dos Quadros de Pessoal, subsidiar
planejamento na área de Recursos Humanos;
- Executar outras tarefas correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio com experiência comprovada em planejamento municipal.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: ASSESSOR DE ORÇAMENTOS
SÍNTESE DOS DEVERES: Assessorar o Chefe do Setor de Contabilidade, na execução dos
serviços orçamentários.
ATRIBUIÇÕES:
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- executar serviços de reservas orçamentárias:
- emitir empenhos das despesas regularmente solicitadas pelos órgãos da administração em
geral com a devida autorização;
- fazer liquidação de empenhos para posterior pagamento;
- informar ao setor competente quando da execução orçamentária, não haver saldo suficiente
para empenhar e/ou liquidar qualquer despesa;
- auxiliar o responsável técnico e ao Coordenador Municipal de Planejamento, quando da
elaboração do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual;
- executar outras tarefas correlatas com o cargo.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio com experiência em contabilidade pública
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: ASSESSORIA DE ESTATÍSTICA
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar a Secretaria Municipal de Planejamento nas atividades de
implementação, operacionalização e gestão do planejamento estratégico, contribuindo na
racionalização de gastos, estudos de levantamento de demandas para geração de receitas e
gestão periódica de comparativos — receitas e despesas.
ATRIBUIÇÕES:
- Elaborar e manter atualizado o sistema estatístico financeiro e orçamentário geral do
município, discriminando cada Secretaria Municipal
- Elaborar e divulgar indicadores estatísticos municipais
- Demonstrar analiticamente a evolução dos dados estatísticos
- Elaborar tabelas e gráficos demonstrativos para orientar a movimentação de processos
administrativos que gerem despesas ao município, identificando o fator risco
- Calcular, mensalmente, a taxa de desempenho relativo aos processos de despesas
comparando com a receita específica para o objetivo afim, mantendo para tanto a organização
orçamentária municipal
- Elaborar mensalmente, relatório comparativo entre a meta prevista com a efetivamente
realizada
- Elaborar Gráfico da evolução de Despesas e Receitas, separadamente
- Promover a divulgação de ações e resultados referentes ao planejamento estratégico
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Participar do processo de elaboração da proposta orçamentária e orientar sobre prioridades
do planejamento estratégico municipal, para o êxito da conclusão de qualquer ação
- Promover ações de sensibilização para contenção de gastos com despesas desnecessárias
- Assessorar na elaboração de normas, procedimentos, regulamentos e demais instrumentos
operacionais financeiros e orçamentários
- Promover a divulgação de ações e resultados referentes à gestão da qualidade da
administração pública municipal
- Executar outras atividades que envolva demonstrativos de comparação e risco da execução
orçamentária do município.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos
administrativos do município.
ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar as atividades de gestão de pessoas relativas a seleção, recrutamento,
treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas concernentes
aos agentes públicos e equiparados;
- Coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de dados e
papéis na prefeitura, dando-lhes encaminhamento adequado, assim como promovendo a
adequada estruturação de protocolos;
- Exercer o controle direto das atividades relativas ao registro, inventário, proteção e
conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do município;
- Promover a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e
equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias;
- Coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas a
manutenção da prefeitura e dos órgãos municipais, bem como a promoção dos procedimentos
licitatórios necessários a esse fim e em conjunto com a Secretaria de Planejamento
Governamental e Informática;
- Coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da administração
N 4
Nr”
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municipal;
- Executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio em qualquer área com conhecimento em Administração
Pública. =
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a Chefia da Administração Geral da Prefeitura, auxiliar o
Secretário Geral nos serviços administrativos em gerais.
ATRIBUIÇÕES:
- Apoiar, orientar e informar as Coordenadorias e demais órgãos sobre assuntos que dizem
respeito à esfera de atuação do Setor de Administração;
- Aprovar minutas e termos de contratos para fornecimento e prestação de serviços da
Secretaria Geral;
- Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e
equipamentos;
- Promover a manutenção dos veículos, máquinas, equipamentos e controle dos respectivos =
custos;
- Promover a orientação do serviço de limpeza interna e externa no âmbito da Prefeitura, bem
como, das instalações elétricas e sanitárias;
- Promover o recebimento, numeração, protocolo e distribuição de documentos, processos e
correspondências que cheguem a Prefeitura;
- Preparar cópias de processos e de outros documentos arquivados quando solicitados;
- Promover atualização dos sistemas de referencia e de índices, necessários a pronta,
consulta de qualquer documento e/ou processo arquivado;
- Promover a organização e a manutenção atualizada dos fichários necessários aos serviços
de protocolo;
- Providenciar a expedição de circulares, ofícios, telex, instruções, recomendações outros
documentos emanados do Secretario;
- Organizar e manter em ordem o arquivo, bem como as vias originais;
- Fazer divulgar em editais de comparecimento dos servidores;
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- Comunicar ao superior imediato os casos de danos e utilização inadequada dos imóveis da
Prefeitura;
- Elaborar escala de serviços dos vigilantes e servidores;
- Coordenar e supervisionar os serviços desenvolvidos em sua área de atuação, nos períodos
diurnos e noturnos;
- Fazer ronda sistematicamente nos postos de vigilância;
- Supervisionar a administração do Paço Municipal, promover à ordem, a segurança, a
limpeza, a conservação do mesmo e a manutenção dos respectivos móveis, utensílios, e
equipamentos;
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO ADMINISTRADOR DISTRITAL
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a Administração Distrital zelando pela possibilidade de
resolver os problemas do Distrito.
ATRIBUIÇÕES:
- Organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas aos assuntos dos Distritos
fazendo cumprir a Leis Municipais;
- Acompanhar a construção e conservação de obras públicas, estradas e caminhos municipais
no respectivo Distrito, sob orientação técnica, controle e fiscalização dos órgãos competentes;
- Promover a limpeza publica e a execução das atividades relativas a parques, jardins e
arborização do Distrito;
- Agilizar o apoio ao Produtor Rural carente, no transporte para tratamento médico, hospitalar,
etc...
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Elementar
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
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PN
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PODER EXECUTIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE RECUROS HUMANOS
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar as atividades relativas à pessoal contratado ou á
disposição da Prefeitura Municipal.
ATRIBUIÇÕES:
- Preencher, recolher em dia as obrigações sociais, tais como: IAPAS, INSS, FGTS e outros;
- Proceder a elaboração e entrega dos contra-cheques;
- Organizar e manter atualizado o fichário de pessoal, estabelecendo o registro necessário a
seu controle sobre a vida funcional dos servidores públicos à disposição do Município;
- Controlar o horário e frequência do pessoal para efeito de pagamento;
- Promover a preparação e manutenção atualizada das fichas financeiras individuais;
- Manter atualizada as fichas cadastrais dos servidores, controlando as anotações referentes
à licença gestante, afastamento, férias, designações, exonerações, progressões, alterações,
cedência, transferência, abono pecuniário, advertência, suspensões e rescisões;
- Emitir folhas com frequência de cartões de pontos, fazendo a devida distribuição e
recolhimento em tempo hábil;
- Controlar e preencher formulários para os servidores que em caso de doença entram em
licença pelo INSS;
- Informar à SEAD/Porto Velho, bloqueio de pagamentos a ser processados conforme
alteração detectada;
- Elaboração de certidão de tempo de serviço, para concessão de benefícios;
- Proceder a anotações nas CTPS quando houver, relativas a alterações salariais,
enquadramento, rescisões, auxilio natalidade;
- Preencher a documentação necessária para concessão da licença e outros benefícios,
efetuando o controle dos mesmos;
- Efetuar as anotações de toda movimentação funcional dos servidores tais como: remoções,
licenças, progressões funcionais, etc...
- Efetuar o planejamento e a execução das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal;
- Promover a Lotação e o Planejamento do quadro pessoal de acordo com as reais
necessidades das demais unidades administrativas da Prefeitura;
- Expedir Portarias, Decretos, Leis e outros atos administrativos referentes a situação
funcional dos servidores;
- Promover concursos públicos e a homologação de seus resultados;
- Assinar as carteiras de identidade funcional dos servidores da Prefeitura Municipal;
- Promover a realização de estudos sobre classificação e retribuição de cargos e empregos e
da política social;
Se
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- Promover as atividades de recrutamento e seleção de servidores da Prefeitura;
- Promover programas de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal da Prefeitura;
- Promover a organização e atualização da vida funcional dos servidores da Prefeitura;
- Aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura;
- Manter atualizado o arquivo de legislação pertinente á administração de pessoal;
- Assinar as carteiras de trabalho do pessoal da Prefeitura, sujeita a consolidação das Leis do
Trabalho, bem como as anotações de direito;
- Promover a organização da escala de férias do pessoal da administração direta em tempo
hábil;
- Providenciar, nos prazos legais, todos os documentos relativos á encargos e obrigações
sociais e outras que dizem respeito a pessoal;
- Expedir certidão de tempo de serviço e outras relativas a registro de pessoal, depois de
visada pelo Secretario Geral;
- Sugerir e elaborar medidas internas que racionalizem o sistema de pessoal, no que
concerne a admissão, programação, acesso, licenciamento, transferência, remoções, férias,
demissões e penalidades;
- Orientar a organização e manter atualizado o arquivo das fichas financeiras individuais dos
servidores;
- Manter o controle de lotações dos servidores e prestar informações quanto ao provimento da
vacância, entrada e saída dos mesmos;
- Manter atualizado o registro nominal e funcional dos servidores estaduais e federais à
disposição do Município;
- Prestar todas as informações que se fizerem necessárias à SEAD/Porto Velho, para auxiliá-
las nas providências que se fizerem necessário;
- Proceder à elaboração da cédula C e DIRF, para encaminhá-la a Receita Federal;
- Proceder ao encaminhamento de requerimento e processos de interesse dos servidores ás
Secretarias de Estado e Município;
- Elaboração de informações sobre a composição dos Quadros de Pessoal, subsidiar
planejamento na área de Recursos Humanos;
- Promover a elaboração de folha de pagamento mensal dos servidores municipais;
- Promover a elaboração da folha de pagamento das horas extras, de gratificação de funções
do chefe do Executivo Municipal;
- Executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
1%
A
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OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio com experiência comprovada em DRH
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E USO DE VEÍCULOS
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e controlar o abastecimento e uso de veículos oficiais
do Município de Corumbiara.
ATRIBUIÇÕES:
- Orientar e fiscalizar os serviços de veículos, equipamentos e maquinário, especialmente a
entrada e saída, conferindo a quilometragem atual do veículo
- Expedir e receber relatórios de atividades que utilizarem de veículos públicos
- Controlar o abastecimento dos veículos pertencentes à frota municipal através de relatórios
e requisições
- Controlar o envio/recebimento dos veículos para reparos/manutenção
- Acompanhar os serviços junto às oficinas
- Criar e manter atualizada planilhas para controle dos gastos dos veículos de cada Secretaria
Municipal;
- Emitir relatório do estado de conservação dos veículos tanto na saída e chegada do veículo
utilizado;
- Emitir Termo de Responsabilidade do uso do bem público ao servidor que se utilizar de
veículos para o desenvolvimento das suas atividades
- Encaminhar no tempo devido às requisições correspondentes a cada Secretaria Municipal
para pagamento junto aos fornecedores
- Manter organizado o arquivo de controle de abastecimento, uso de veículos e documentação
pertinente ao setor, especificamente em relação aos bens pertencentes a cada Secretaria
Municipal, devidamente organizado
- Ao final do expediente, realizar a conferência dos veículos que estiverem no pátio/garagem
municipal, e emitir o devido relatório
- Atuar juntamente com a Secretaria Municipal de Administração no ato do pagamento de
fornecedores, realizando conferência das requisições expedidas.
- Executar outras atividades correlatas ao cargo
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
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OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e fiscalizar os serviços e segurança e vigilância
patrimonial de áreas públicas bem como dos bens móveis (máquinas, veículos,
equipamentos) tombados pelo município.
ATRIBUIÇÕES:
- Dirigir com competência e com os meios disponíveis, o Setor de Vigilância Patrimonial;
- Coordenar e supervisionar a execução do serviço de vigilância em áreas públicas do
município, bem como zelar por eles, assim como material, equipamentos e bens móveis;
- Reunir-se, quando necessário, com os subordinados, a fim de tomar conhecimento dos
problemas e dificuldades vivenciadas na execução do serviço;
- Visitar e/ou reunir-se, quando necessário, com as Secretarias Municipais onde estão sendo
prestados os serviços de vigilância e segurança, a fim de estar ciente dos problemas
existentes na área de execução do serviço;
- Manter e exigir um clima de bom relacionamento e cooperação entre os servidores do setor;
- Zelar pelo fiel cumprimento de todas as normas existentes no que diz respeito a sua área de
atuação e supervisão dos demais servidores de Vigilância Patrimonial;
- Manter contato constante com a Secretaria Municipal de Administração, conscientizando-a
do andamento do serviço, como também apresentando sugestões para uma maior eficiência
dos serviços de Vigilância Patrimonial;
- Fiscalizar a assiduidade, pontualidade e permanência dos servidores (Vigias) em seu local
de trabalho, respeitando a escala de serviço
- Executar tarefas correlatas inerentes ao cargo
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Elementar
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
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SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar todas as atividades de pessoal, obras e serviços
públicos, observando as leis municipais referentes à execução de obras e serviços
particulares.
ATRIBUIÇÕES:
- Promover a elaboração dos planos municipais de obras e serviços em consonância com os
projetos elaborados pela Secretaria Geral e Coordenadoria Municipal de Planejamento;
- Desenvolver a política rodoviária municipal em harmonia com os planos Estaduais e
Federais;
- Coordenar, controlar e providenciar a manutenção de equipamentos e máquinas utilizadas
pela Coordenadoria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
- Coordenar, supervisionar, executar os planos, programas e projetos de Obras e Serviços
Públicos;
- Promover a fiscalização do cumprimento da Postura Municipal referente a obras e serviços
públicos solicitando aos órgãos competentes da Prefeitura a aplicação da legislação aos
infratores;
- Promover a conservação, limpeza e arborização de parques e jardins, praças, cemitérios e
demais logradouros públicos;
- Coordenar a execução juntamente com a administração distrital as prioridades levantadas,
na área dos Distritos e áreas rurais do Município;
- Coordenar e executar os serviços de execução e conservação das estradas vicinais;
- Desenvolver outras atividades inerentes à sua competência;
- Outras tarefas correlatas com o cargo.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Elementar com conhecimento da área
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO: CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar todas as atividades de pessoal e serviços
administrativos da SEMOSP.
ATRIBUIÇÕES:
- Apoiar, orientar e informar a Coordenadoria e demais órgãos sobre assuntos que dizem
respeito à esfera de atuação do Departamento de Administração;
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PODER EXECUTIVO
- Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e
equipamentos;
- Promover a manutenção dos veículos, máquinas, equipamentos e controle dos respectivos
custos;
- Promover o recebimento, numeração, protocolo e distribuição de documentos, processos e
correspondências que cheguem a Prefeitura;
- Preparar cópias de processos e de outros documentos arquivados quando solicitados;
- Promover atualização dos sistemas de referencia e de índices, necessários a pronta
consulta de qualquer documento e/ou processo arquivado;
- Promover a organização e a manutenção atualizada dos fichários necessários aos serviços
da SEMOSP;
- Providenciar a expedição de circulares, ofícios, instruções, recomendações e outros
documentos emanados do Coordenador;
- Organizar e manter em ordem o arquivo, bem como as vias originais;
- Fazer divulgar em editais de comparecimento dos servidores da Semosp;
- Orientar e controlar a execução dos serviços de limpeza interna e externa no âmbito da
Prefeitura, bem como nas instalações elétricas e sanitárias;
- Comunicar ao superior imediato os casos de danos e utilização inadequada dos imóveis da
Prefeitura;
- Elaborar escala de serviços dos serventes, vigilantes e demais servidores da Semosp;
- Coordenar e supervisionar os serviços desenvolvidos em sua área de atuação, nos períodos
diurnos e noturnos;
- Fazer ronda sistematicamente nos postos de vigilância;
- Supervisionar a administração do Paço Municipal, promover à ordem, a segurança, a
limpeza, a conservação do mesmo e a manutenção dos respectivos móveis, utensílios, e
equipamentos;
- Promover a lotação e Planejamento do quadro de pessoal de acordo com as reais
necessidades da Semosp;
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio com experiência em administração pública.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO SETOR DE SERVIÇOS DE CAMPO E as j
Cio
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PODER EXECUTIVO
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar todas as atividades dos servidores da Semosp, obras e
serviços públicos no campo, observando as leis municipais referentes à execução de obras e
serviços particulares.
ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar as atividades dos serviços de obras da municipalidade, na construção e
conservação de pontes, bueiros, estradas municipais;
- assessorar e auxiliar o Coordenador Municipal de Obras e Serviços Públicos, nestas
atividades;
- coordenar os serviços dos servidores da Semosp no campo e/ou onde estiverem executando
serviços com maquinários do Município;
- executar outras tarefas correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Elementar
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar todas as atividades inerentes aos serviços urbanos,
iluminação, arborização, limpeza, identificação, supervisão das atividades desenvolvidas pela
SEMOSP na zona urbana do município, observando as leis municipais referentes à execução
de obras e serviços particulares.
ATRIBUIÇÕES:
- Manter os serviços de iluminação, inclusive nos próprios municipais;
- Conservar as vias públicas, pavimentadas ou não;
- Manter e conservar as instalações físicas pertencentes à municipalidade;
- Operação e manutenção da frota de veículos e máquinas rodoviárias, bem como dos
serviços de oficina;
- Distribuição e operação de serviços na zona urbana do município, bem como nos Distritos
- Promover a limpeza e urbanização das vias públicas (sede e Distritos)
- Programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas
aos serviços públicos, construção e conservação de estradas e serviços públicos e urbanos;
- inspecionar, periodicamente, as vias urbanas municipais (sede e distritos), tomando medidas
necessárias a sua conservação;
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- manter, conservar e guardar todos os equipamentos rodoviários da municipalidade;
- cumprir e fazer cumprir os dispositivos das leis e posturas municipais, no que se refere à
limpeza pública;
- manter mecanismos de conservação e limpeza das vias urbanas, logradouros públicos, tais
como: ruas, praças e outros;
- promover a numeração das edificações residenciais e comerciais e o emplacamento de vias
e logradouros públicos, para identificação e organização municipal
- Executar outras atividades correlatas ao cargo.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Elementar
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA - SEMED
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, programar, orientar, supervisionar, e controlar as
atividades relativas à administração de rede educacional e cultural do Município, em
consonância com os sistemas Federal e Estadual de Educação.
ATRIBUIÇÕES:
- Propor aos diretores medidas que objetivem o aprimoramento de métodos de trabalho;
- Exigir o tratamento e o respeito condignos e compatíveis com a sua função;
- Participar da vida comunitária escolar;
- Dispor dos meios adequados para o bom desempenho de sua missão;
- Recorrer à autorização própria, quando houver necessidade no que for concernente ao seu
trabalho, além dos direitos previstos nas Leis vigentes;
- Executar penas de advertências;
- Participar de reuniões, encontros, onde são tratados assuntos relacionados com a
Educação;
- Assinar todo e qualquer documento relacionado com a Educação;
- Autorizar despesas, inerentes a educação, esporte e cultura;
- Representar as escolas rurais e a SEMED perante as autoridades;
- Manter com as Secretarias/REP/SEDUC, um constante fluxo de informações;
- Solicitar junto às autoridades competentes contratações de pessoal necessário;
Nove
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PODER EXECUTIVO
- Levantar as necessidades junto a quem de direito sobre materiais permanentes, consumo e
didático;
- Promover a lotação e o planejamento do quadro pessoal de acordo com as reais
necessidades da SEMED;
- Executar outras atividades correlatas
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior na área da educação.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar as atividades administrativas internas da SEMED, tais
como: expedição de documentos, contratações de pessoal, gerenciamento de recursos
humanos, aplicabilidades dos recursos sócio-econômicos, dentre outros;
ATRIBUIÇÕES:
- Apoiar, orientar e informar aos demais órgãos sobre assuntos que dizem respeito a esfera
de atuação do Setor de Administração Geral;
- Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e
equipamentos;
- Promover a manutenção dos veículos, máquinas, equipamentos e controle dos respectivos
combustíveis e demais custos;
- Promover a orientação do serviço de limpeza interna e externa no âmbito da Coordenadoria
Municipal de Educação e Cultura, bem como, das instalações elétricas e sanitárias;
- Promover o recebimento, numeração, protocolo e distribuição de documentos, processos e
correspondências que cheguem a SEMED;
- Promover a constituição e registro dos processos;
- Promover a expedição de correspondências oficial da SEMED, através do correio e/ou
malote;
- Promover o recebimento, relação, classificação, registro e o arquivamento de processos ou
documentos, mantendo-os em perfeitas condições;
- Preparar cópias de processos e de outros documentos arquivados, quando solicitados;
- Providenciar a expedição de circulares, ofícios, fax, instruções, recomendações e outros
documentos emanados da Coordenadoria;
- Organizar e manter em ordem o arquivo, bem como as vias originais;
io
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ao E
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PODER EXECUTIVO
- Fazer divulgar em editais de comparecimento dos servidores; —
- Comunicar ao superior imediato os casos ou utilização inadequada dos veículos e imóveis
da Semed;
- Elaborar escala de serviços dos serventes, vigilantes e zeladores;
- Coordenar e supervisionar os serviços desenvolvidos em sua área de atuação, nos períodos
diurnos e noturnos;
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA =
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar as atividades administrativas internas da SEMED, tais
como: expedição de documentos, guarda dos bens materiais, coordenar o controle da
merenda escolar, dentre outros;
ATRIBUIÇÕES:
- Serviços gerais e materiais.
- Distribuição da Merenda.
- Controle de Bens materiais do estabelecimento, zelando pelo uso adequado e conservação.
- Controle e distribuição de materiais didáticos.
- Despachar todo o material a ser expedido
- Controlar toda saída de material.
- Responsabilizar — se pela guarda e conservação dos materiais antes de serem entregue as
escolas;
- Fazer o mapeamento do controle da merenda;
- Fazer o controle da merenda com base no Censo do ano anterior.
- Fazer a Distribuição da Merenda.
- Estar a par da distribuição da merenda nas escolas.
-Manter a guarda e fazer zelar pelo uso adequado dos materiais e a conservação dos
mesmos.
“Controlar e fazer as distribuições dos livros e materiais didáticos.
-Distribuir livros e/o materiais didáticos conforme matrícula atual.
- Realizar levantamento anual do Patrimônio sob responsabilidade da Secretaria.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Outras atividades correlatas com o cargo.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DO SETOR DE GERENCIAMENTO EDUCACIONAL
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar as atividades administrativas internas da SEMED, tais
como: expedição de toda documentação para fins de convênios educacionais, com as devidas
prestações de contas, melhoramento das qualidades de ensino, dentre outros;
ATRIBUIÇÕES:
- Acompanhamento e Controle de repasses de Recursos Financeiros da União, Estado e
Município.
- Prestação de Contas de Recursos Financeiros: Suplementares, Voluntários, Próprios e
Convênios.
- Coordenação e Elaboração de Projetos Pedagógicos/Educacionais e Convênios.
- Promoção, Gerenciamento e Acompanhamento de Políticas Públicas Educacionais.
- Legislação Aplicada e Organização Educacional.
- Promoção e Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Público Municipal.
- Assessoria Institucional a Escolas Municipais (Jurídica, Financeira e Pedagógica).
- Acompanhamento de APPs.
- Coordenar e supervisionar os serviços desenvolvidos em sua área de atuação, nos períodos
diurnos e noturnos; (quando este último se fizer necessário).
- Organizar e manter em ordem o arquivo, bem como as vias originais.
- Apoiar, orientar e informar aos demais órgãos sobre assuntos que dizem respeito à esfera
de atuação do Setor de Gerenciamento Educacional.
- Atuar na redação e correção textual das correspondências da Coordenadoria.
- Planejar e Executar ações que propiciem e viabilizem a melhoria da qualidade de ensino e
organizacional das escolas.
- Desenvolver ações que possibilitem melhores condições de trabalho aos profissionais da
educação, bem como aos servidores técnico-adiministrativos e pessoal de apoio.
- Atuar juntamente com os Conselhos Municipais pertencentes à Coordenadoria a fim de
prestar contas e exigir o mesmo de seus respectivos presidentes.
E
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Responsabilizar-se pela documentação expedida e recebida no âmbito de sua área de
atuação.
- Todas e quaisquer atividades correlatas com o cargo.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DO SETOR PEDAGÓGICO
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e executar todo planejamento didático de assessoria
pedagógica juntamente com os diretores de escola, e serviços de supervisão em geral para o
ensino municipal.
ATRIBUIÇÕES:
- Acompanhar o professor nas atribuições que lhe são próprias.
- Acompanhar, controlar e avaliar a execução do planejamento didático em cada período
letivo, aliando seu rendimento, detectando falhas e promovendo meios para a correção dos
mesmos.
- Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do currículo e entrosamento direto com o
Departamento Pedagógico e Assessoria Pedagógica.
- Adotar e/ou sugerir medidas de caráter preventivo que reduzam e eliminem os efeitos que
comprometam a eficácia do processo educacional na unidade escolar.
- Coletar, estudar e analisar dados de boletins relativos à educação e divulgá-los junto aos
elementos envolvidos.
- Dinamizar atividades que propiciem o contínuo aperfeiçoamento a atualização do pessoal
docente.
- Oportunizar condições para que efetue a integração dos elementos responsáveis pelo
planejamento da unidade escolar.
- Proporcionar e dinamizar as atividades que propiciem a integração escola comunidade.
- Participar de atividades de planejamento, execução e avaliação do currículo pleno da escola.
- Fazer cumprir a elaboração de relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas na escola.
- Participar e acompanhar o processo de avaliação do rendimento escolar junto ao corpo
docente.
- Assessor a direção da escola em assuntos de sua competência.
5]
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PODER EXECUTIVO
- Participar juntamente com os professores do planejamento e execução dos conselhos de
classe.
“Informar através de relatório especifico acontecimentos relevantes na unidade escolar, ao
chefe imediato de sua área de atuação.
- Todas e quaisquer atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior em área da educação
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO DIRETOR ESCOLAR
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e executar todos os serviços de direção, planejamento
didático e de suporte pedagógico da rede das escolas municipais, e serviços de supervisão
em geral para o ensino municipal.
ATRIBUIÇÕES:
- Planejar, organizar, dirigir e controlar todo o processo escolar, dando orientação pedagógica
e gerenciando o corpo docente, cuidando da harmonia do seu trabalho, dos órgãos de apoio
pedagógico e do corpo discente, de modo que os objetivos educacionais sejam atingidos.
- Gestão de projetos pedagógicos inovadores e interdisciplinares.
- Participar do Conselho de Escola;
- Elaborar, juntamente com o corpo discente da Escola: o regimento escolar do
estabelecimento de ensino, cumprindo-o e fazendo com que o corpo docente e discente o
cumpra;
- Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades da sua área de atuação.
- Administrar a escola e zelar pela observância da aplicação das leis educacionais vigentes;
Elaborar o Calendário Anual Escolar.
- Elaborar juntamente com o setor de sua área de atuação políticas educacionais que
promovam a qualidade de ensino.
- Programar encontros Pedagógicos com todos os docentes visando corrigir falho no processo
ensino-aprendizagem.
- Elaborar, implantar e avaliar projetos de caráter técnico-pedagógico e co-participação de
demais elementos envolvidos no processo de ensino aprendizagem, tomando por base o
diagnostica das necessidades da unidade escolar.
- Fazer cumprir os cronogramas estabelecidos.
AA =
A
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PODER EXECUTIVO
- Coordenar e fazer cumprir os Planos de Cursos de todas as séries das escolas da rede
municipal.
- Orientar, Acompanhar e Supervisionar o desenvolvimento profissional dos docentes.
- Responsabilizar-se pela documentação expedida e recebida no âmbito de sua área de
atuação.
- Todas e quaisquer atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior em área da educação.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DO SETOR DE ESPORTE E CULTURA
SÍNTESE DOS DEVERES: programar, organizar, os eventos esportivos e culturais juntamente
com Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
ATRIBUIÇÕES:
- Promover os eventos esportivos com crianças, jovens e adultos, objetivando o
desenvolvimento social dos mesmos;
- Coordenar todas as atividades no Ginásio Poliesportivo;
- Coordenar e promover eventos esportivos e culturais no Município, em articulação com as
demais Secretarias Municipais;
- Auxiliar nas Festividades comemorativas no município;
- Promover atividades recreativas com crianças e adolescentes das Escolas Municipais;
- Promover políticas de inclusão às práticas esportivas
- Articular o fomento das práticas desportivas junto ao Estado e Governo Federal.
- Promover Torneios, campeonatos e/ou competições esportivas no município e distritos
- Executar atividades correlatas ao cargo
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO ASSESSORIA DE ESPORTES
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar na coordenação de atividades esportivas desenvolvidas
pelo Município, através do Setor de Esporte e Cultura, articulando ações entre os diversos
órgãos e instituições esportivas existentes no município, estado e união.
ATRIBUIÇÕES:
- Definir e implementar juntamente com o Chefe do Setor de Esportes e Cultura, políticas
municipais de esportes e lazer, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação
municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda, as orientações e as deliberações
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
- Definir e implementar as políticas de esportes e lazer para democratizar o acesso ao esporte
e lazer no Município;
- Coordenar a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho esportivo e
de lazer;
- Propor e gerenciar articulações com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos
que definem as políticas de esporte e lazer;
- Coordenar outras atividades destinadas à consecução dos objetivos esportivos no município
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO ASSESSORIA CULTURAL
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar na coordenação de atividades culturais, para fomento e
desenvolvimento local e regional das ações culturais desenvolvidas pelo Município, cuidando
das interligações de informações e ações entre os diversos órgãos e instituições culturais
existentes no estado e na União.
ATRIBUIÇÕES:
- Apoiar o desenvolvimento das atividades culturais em todas as suas manifestações;
- Difundir a cultura em todas as suas manifestações;
- Preservar e aumentar o acervo cultural da biblioteca pública municipal;
- Gerenciar a aplicação de recursos públicos e privados, para a instalação e manutenção de
unidades culturais;
- Incentivar e difundir a cultura tradicional, as etnias, costumes e culturas populares;
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PODER EXECUTIVO
- Apoiar a constituição de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e
artística;
- Conservar e ampliar o patrimônio cultural;
- Instituir e manter um sistema de informação relativo aos planos, projetos e atividades
relacionados à cultura;
- Desenvolver programas e atividades na área de teatro, dança, música, exposições de artes,
e outras atividades artísticas e culturais;
- Preservar o patrimônio histórico-cultural, bem como os costumes e os valores culturais
importantes para a história da ocupação do Município;
- Desenvolver programas e atividades de artes visuais;
- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou
instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da
administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
- Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
- Executar atividades administrativas no âmbito do Setor de subordinação;
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMUSA
SÍNTESE DOS DEVERES: programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades relativas a execução de programas para prestar assistência medica e
odontológica á população carente de recursos, e realizar exames de saúde, fiscalizar a
higiene dos estabelecimentos comerciais e industriais
ATRIBUIÇÕES:
- Manter e operar os serviços de interesses da população local, especialmente os serviços
básicos de saúde, observando as diretrizes da Política Nacional de Saúde, ajustados ás
condições sócio-econômicas;
- Definir, junto ao Conselho Municipal de Saúde — CMS, as diretrizes do sistema Municipal de
Saúde;
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PODER EXECUTIVO
- Elaborar a Programação e Orçamento Integrado (POI) em conjunto com as demais
instituições de saúde do Município;
- Manter serviços de vigilância epidemiológica e colaborar na execução do Programa Nacional
de Imunização;
- Articular planos de saúde com planos Federal e Estadual para as respectivas áreas;
- Fazer observar as normas vigentes do Sistema Nacional de Informação de Saúde com
dados estatísticos, de acordo com estabelecido nas normas técnica especiais;
- Fazer observar as normas sanitárias sobre a coleta de lixo, destino final dos dejetos, prédios
destinados à habitação coletiva e individual, locais de reuniões de publico para lazer ou
atividades desportivas e outras aprovadas, para preservação da saúde;
- Prestar colaboração, quando solicitada, as autoridades estaduais competentes para o
desenvolvimento de planos e programas governamentais de prevenção, tratamento e
recuperação de alcoólatras e dependentes de drogas e substancias entorpecente ou que
determinem dependência física ou psíquica; -
- Prestar apoio técnico ao Prefeito Municipal, ao Secretario de Estado de Saúde e
Coordenadoria Regional de Saúde;
- Coordenar e supervisionar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e
especificas da Secretaria;
- Coordenar campanhas de prevenção de doenças;
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental com notórios conhecimentos na área de saúde
pública.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO DIREÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR
SÍNTESE DOS DEVERES: programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades relativas a execução de programas para prestar assistência medica e
odontológica á população carente de recursos, e realizar exames de saúde, fiscalizar a
higiene dos estabelecimentos comerciais e industriais
ATRIBUIÇÕES:
- Elaborar orçamento, parecer, relatórios e projetos, planejar, organizar, coordenar,
supervisionar, controlar os serviços técnico-administrativos, recrutamento, seleção e
|
AS E
A
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PODER EXECUTIVO
administração de pessoal, administração de materiais, financeira, organização, métodos e
programas de trabalho, administração hospitalar, utilizando as técnicas da administração
científica, estabelecendo princípios e normas para assegurar a correta aplicação,
produtividade, eficiência e eficácia nos serviços e desenvolver atividades de ensino e
pesquisa;
- Assessorar tecnicamente no desempenho das atividades administrativas hospitalares;
- Analisar relatórios de supervisão, participando de reunião de equipe multiprofissional, para
avaliação de desempenho das unidades hospitalares;
- Implantar contabilidade de custo hospitalar, efetuando levantamentos e analisando dados
necessários;
- Estabelecer valores de prestação de serviço de terceiros, encaminhando proposta para
assessoria jurídica, visando a realização do contrato;
- Supervisionar as unidades hospitalares definidas no plano anual de trabalho, realizando
visitas de avaliação técnica;
- Participar na elaboração e implantação de projetos institucionais, articulando a administração
de recursos às necessidades da prestação de serviço de saúde junto à população;
- Elaborar normas e rotinas de serviços, relatórios, pareceres e laudos, em situações que
requeiram conhecimento e técnicas de administração hospitalar, analisando e propondo, para
decisão superior, considerando os aspectos de saúde;
- Participar de Comissão de Sindicância e procedimentos administrativo-hospitalares, por
determinação superior;
- Planejar, elaborar, implantar e acompanhar planos, programas e projetos, com base nas
necessidades hospitalares, compatibilizando metas e avaliando os resultados;
- Propor soluções e mudanças à sistematização e operacionalização de projetos do sistema
hospitalar, integrando a equipe multiprofissional;
- executar outras tarefas correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Elementar.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR
Va”
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
SÍNTESE DOS DEVERES: coordenar, controlar e executar a política Municipal de
atendimento aos pacientes ambulatoriais e internos da Unidade Mista de saúde e dos Postos
de Saúde do Município, visando ao bem-estar da população local.
ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar os serviços de interesses da população local, especialmente os serviços básicos
de atendimento de saúde, observando:
- cooperar na observação das normas sanitárias sobre a coleta de lixo, destino final dos
dejetos, prédios destinados a habitação coletiva e individual, locais de reuniões de publico
para lazer ou atividades desportivas e outras aprovadas, para preservação da saúde;
- Prestar apoio técnico ao Departamento de Administração Hospitalar;
- Cooperar e auxiliar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e especificas da
Secretaria;
- Cooperar e participar das campanhas de prevenção de doenças;
- Coordenar e cooperar no controle das atividades relativas à frequência, lotação de pessoal,
registro e concessão de férias dos servidores;
- Manter atualizado o registro de todos os dados relativos à pessoal interno;
- Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços Municipais de
saúde;
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior com especialização em Medicina
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO ASSESSORIA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar e executar a Política Municipal, administrativa e
atendimento aos pacientes do sistema público e profissionais da saúde, bem como atuar na
organização do pleno desenvolvimento do setor objetivando a qualidade dos serviços
prestados na Unidade Mista de saúde e dos Postos de Saúde do Município, visando ao bem-
estar da população local.
ATRIBUIÇÕES:
- Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor
Gm,
Noré
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PODER EXECUTIVO
- Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica,
visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício
da população usuária do sistema público de saúde
- Assegurar o pleno e autônomo funcionamento dos setores administrativos e clínicos da
Secretaria Municipal de Saúde
- Cientificar o Secretário (a) Municipal de Saúde, bem como a Direção Geral da SEMUSA das
irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseios e disciplinas hospitalares
- Executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa
- Representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando
exigirem a legislação em vigor
- Manter perfeito relacionamento com os membros do Corpo Clínico da instituição
- Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição
- Elaborar políticas públicas de atendimento aos usuários do sistema público de saúde,
objetivando o bom atendimento e satisfação.
“Executar atividades correlatas ao cargo.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental com experiência na área da saúde
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS
SÍNTESES DOS DEVERES: Promoção e proteção da saúde da população, através de ações
integradas de educação, de prevenção e controle de doenças e outros agravos, mediante
atuação de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, imunizações e
controle de zoonoses, bem como a disponibilizarão de informações que permitam monitorar o
quadro sanitário do Município e subsidiem a definição de prioridades e a organização dos
serviços e ações de saúde.
ATRIBUIÇÕES:
- Gerir as áreas operacionais sob suas responsabilidades; - Assegurar padrões satisfatórios
de desempenho em suas áreas de atuação;
a
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo-lhes adequada manutenção,
conservação, modernidade e funcionamento;
- Promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de acordo com
as orientações de setor de Recursos Humanos;
- Propor medidas disciplinares, na forma da legislação específica:
- Julgar os recursos contra atos de seus subordinados;
- Realizar ações complementares, em razão da competência do órgão sob sua direção;
- Indicar as medidas técnicas de prevenção e controle; Formular diagnóstico zôo-ambiental e
de doenças de cada área de risco, incluindo a identificação, classificação e quantificação de
animais;
- Estimular e incentivar projetos de posse responsável de animais domésticos em área
urbana; Capacitar e atualizar as equipes municipais a serem mobilizadas;
- Divulgar informações junto às equipes e profissionais de saúde;
- Realizar todas e quaisquer atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio e experiência na área de saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
SÍNTESE DOS DEVERES: programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades relativas à Assistência Social da população local, executando
programas para prestar assistência aos carentes e menos favorecidos.
ATRIBUIÇÕES:
- Controlar comandar os programas de assistência de alimentação, através de visitas
domiciliares com objetivo de detectar real carência da família assistida;
- Controlar e determinar a assistência de doação de caixão fúnebre ás famílias carentes;
- Organização comunitária do CCIA — Centro Corumbiara da Infância e da Adolescência com
a formação de grupos de mães e jovens visando à busca de suas próprias soluções/;
- Manter e controlar o programa de apoio ao idoso através de reuniões sistemáticas com um
trabalho voltado para as áreas sócio-terapêutica e recreativa;
- Coordenar e controlar os estudos sócio-econômicos da comunidade através do cadastro;
O
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N
(8
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- manter e controlar os cursos profissionalizantes e semi-profissionalizantes para grupos
comunitários e menores, coordenar e supervisionando o Monitoramento de cursos e setor de
marcenaria;
- Coordenar a política Municipal de assistência social em caráter supletivo, aos que dela
necessitarem;
- Manter e controlar a organização e aplicação dos cursos técnico-profissionalizantes e
diretamente dirigidos a melhoria do bem-estar da população;
- Executar outras atividades que lhe forem recomendadas pela Secretaria de Estado de
Assistência Social;
- Manter e controlar a aplicação dos cursos profissionalizantes e de qualificação, onde se
praticam atividades de marcenaria, dirigidos a melhoria do bem-estar da população;
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DO SETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL
SÍNTESE DOS DEVERES: programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades Administrativas da Assistência Social.
ATRIBUIÇÕES:
- executar os trabalhos administrativos da Assistência Social em conjunto com a
Coordenadora;
- Programar assistência de doação de caixão fúnebre;
- Atendimento com passagem intermunicipal e interestadual para casos de tratamento médico;
- Assistência médico-hospitalar no Município e em outros centros, bem como, atendimento de
receituários médicos;
- Organização comunitária com a formação de grupos de mães visando a busca de soluções;
- executar programa de apoio ao idoso através de reuniões sistemáticas com um trabalho
voltado para as áreas sócio-terapêutica e recreativa;
- Proporcionar atendimento a menores com ou sem problemas de conduta e/ou em situação
de abandono, na faixa etária de O á 17 anos, contribuindo para o seu desenvolvimento
psicossocial, motora e profissionalizante, visando a sua reintegração ao meio familiar e na
sociedade;
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Proceder ao estudo sócio-econômico da comunidade através de cadastro;
- Realizar cursos profissionalizantes e semi-profissionalizantes para grupos comunitários e
menores;
- Expedir carteiras de trabalho e atestado de pobreza junto ao Cartório de Registro Civil;
- Proporcionar atendimento aos menores trabalhadores de rua engajados no mercado de
trabalho formal, assegurando-lhes atividade que possibilitem remunerações compatíveis com
a sua situação econômica;
- Executar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados. —
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DE SETOR DA CASA DE ABRIGO
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar os serviços de direção, administração da Casa de
Abrigo, subordinado a Coordenadoria Municipal de Assistência Social.
ATRIBUIÇÕES:
- exercer a coordenação da Casa de Abrigo, zelando pela ordem e disciplinas dos internos,
coordenando os trabalhos das Auxiliares de Serviços Gerais;
- elaborar a escala de serviços dos servidores na área de vigilância e de serviços gerais;
- controlar os materiais de consumo, de higiene e alimentação da Casa de Abrigo;
- zelar pela saúde dos internos determinando sempre acompanhamento médico e
odontológico das crianças internadas naquela casa;
- providenciar matrícula e o encaminhamento das crianças à escola;
- executar outras tarefas correlatas na Casa de Abrigo.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAM
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
SÍNTESE DOS DEVERES: programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades relativas a Agricultura e Meio Ambiente, executando programas para
prestar assistência aos Agricultores.
ATRIBUIÇÕES:
— Manter os controles necessários à execução orçamentária da Coordenadoria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente referente a empenhos, liquidações e pagamentos de despesas;
— Manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, os controles
necessários sobre bens patrimoniais da Coordenadoria;
— Firmar, com o responsável pelos controles da execução orçamentária, as demonstrações
mencionadas anteriormente;
— Providenciar, junto à contabilidade geral do Município, as demonstrações que indiquem a
situação econômica- financeira geral da Coordenadoria;
— Manter os controles necessários sobre convênios ou contratos de prestação de serviços
firmados e envolvendo a gestão ambiental municipal;
- Propor e formular política municipal do meio ambiente e acompanhar a sua execução;
- propor e formular normas, critérios e padrão relativos ao controle e manutenção da
qualidade do meio ambiente, obedecidas às leis e diretrizes gerais municipais, estaduais e
federais,
- deliberar, em ultima instancia administrativa em grau de recursos sobre as penalidades e
licenças ambientais emitidas pelo Poder Público Municipal;
- proceder estudos e apresentações de propostas para a reformulação do Plano Diretor de
desenvolvimento urbano;
- em comutação com as normas e diretrizes estadual e federal, sugerir e fomentar a criação
de Unidade de Conservação Ambiental do Município"
- examinar qualquer matéria em tramitação no Município, que envolva questões ambientais
quando a pedido do Prefeito Municipal;
- encaminhar ao Prefeito municipal sugestões para a adequação de leis e demais atos
municipais às normas vigentes sobre proteção ambiental e de uso e ocupação de solo;
- manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações
públicas ou privadas
- acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados pelo
município à Coordenadoria municipal;
- zelar, juntamente com a comunidade e o Poder Público pelas obras e monumento artísticos,
históricos paisagísticos naturais determinados os meios para tal e promovendo encontros
palestras seminários e outros eventos sobre temos ligados ao meio ambiente.
- estabelecer integração, com órgãos estaduais, federais, ,internacionais, bem como com
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
municípios da região , no que diz respeito a questões ambientais;
- determinar normas de localização instalação e operação de atividades elo
empreendimentos que causam ou que potencialmente venham a causar degradação
ambiental;
- investigar a ocorrência de danos ao meio ambiente onde quer que ocorra, quer em
propriedades publicas ou particulares participando de atividades correlatas de competência de
outros Órgão ou conselhos Municipais
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS
SÍNTESE DOS DEVERES: programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades relativas a Agricultura e Meio Ambiente, executando programas para
prestar assistência aos Agricultores.
ATRIBUIÇÕES:
- promover a política estadual de agricultura, pecuária e abastecimento;
- promover o desenvolvimento rural e agropecuário, inclusive das atividades florestal e
pesqueira;
- promover a política e o planejamento da produção, da comercialização, do abastecimento
alimentar, da armazenagem e do crédito agrícola;
- fomentar a produção agropecuária e a agroindústria;
- divulgar e publicar as informações técnicas e econômicas relativas à agropecuária e à
agroindústria;
- promover a elaboração de estudos e de pesquisas científicas e tecnológicas relativas à
agropecuária e à agroindústria;
- promover a aplicação da legislação relativa à defesa sanitária animal e vegetal;
- promover a fiscalização dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação
de serviços nos setores agrícola e pecuário;
- classificar e inspecionar os produtos e os derivados animais e vegetais;
- proteger e conservar o manejo do solo e da água quando relacionados com o processo
produtivo agrícola e pecuário;
- incentivar o fortalecimento do cooperativismo e do associativismo agrícola e pecuário;
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- participar das decisões relativas à energização rural;
- dar assistência técnica e extensão rural;
- incentivar a formação profissional e a educação rural;
- compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária e com o
assentamento rural;
- supervisionar e coordenar a organização do abastecimento alimentar;
- divulgar os assuntos de mercado, comercialização, abastecimento agropecuário e
agronegócios;
- desempenhar outras atividades correlatas.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO ASSESSOR DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
SÍNTESE DOS DEVERES: Assessorar o Coordenador Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, executando programas para prestar assistência aos Agricultores, principalmente
com relação ao Meio Ambiente..
ATRIBUIÇÕES:
- Planejar, dirigir, orientar, coordenar, fazer executar as atividades de fiscalização, controle,
monitoramento e gestão da qualidade ambiental e a utilização dos recursos naturais
renováveis, da flora e da fauna;
- Supervisionar e promover estudos, programas e medidas de controle de exploração e uso
racional dos recursos naturais, e da degradação ambiental do Município;
- Elaborar o Plano Anual de Atividades Ambientais, em conjunto com os demais setores da
Prefeitura Municipal de Corumbiara;
- Zelar pela observância dos cronogramas estabelecidos para estudos, pesquisas, projetos,
obras e serviços sob sua coordenação;
- Dirigir, orientar e coordenar as atividades relacionadas com a conservação de amostras
representativas dos ecossistemas e o manejo da vida silvestre, com vistas à manutenção da
biodiversidade;
- Demais atribuições regimentais pertinentes ou que lhe forem atribuídas;
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- Promover a em parceria com a Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura a Educação
Ambiental no Município, em todos os seus níveis de ensino formal, bem como, através da
educação popular não-formal;
- Coordenar e executar programas e ações educativas orientadas para promover a
participação da sociedade na preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos
naturais renováveis;
- Articular, colaborar e dar suporte de Educação Ambiental aos projetos técnicos
desenvolvidos na Rede Municipal de Ensino, através das Escolas Municipais e Estaduais, e
na Rede Particular de Ensino; bem como, os demais órgãos públicos e organizações não
governamentais;
- Elaborar planos de atuação e divulgação de assuntos relativos ao meio ambiente e aos
conceitos de preservação, buscando promover a conscientização pública;
- Manter atualizados os dados e informações sobre as condições ambientais locais, nacionais
e mundiais, elaborando e divulgando conteúdos informações;
- Capacitar recursos humanos de órgãos governamentais ou não, através de cursos,
seminários, e assemelhados;
- Desenvolver outras atividades relacionadas ao meio ambiente.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio e/ou Técnico
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
CARGO ASSESSOR DE ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR
SÍNTESE DOS DEVERES: Tem por finalidade coordenar, supervisionar, acompanhar,
promover, executar e avaliar as ações setoriais de segurança alimentar e de desenvolvimento
sustentável da agricultura familiar, bem como subsidiar a formulação do fomento de políticas
públicas..
ATRIBUIÇÕES:
- subsidiar, por meio de informações e dados, as ações do Governo Federal, Estadual e
Municipal para a formulação e implementação de políticas locais de fomento e
desenvolvimento sustentável da agricultura familiar;
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- propor e subsidiar a elaboração de planos, programas e ações setoriais que promovam a
gestão integrada do sistema de abastecimento e comercialização de produtos oriundos da
agricultura familiar, visando:
a) a regularidade na produção, abastecimento, distribuição e comercialização de alimentos; e
b) a redução de perdas no processo de produção, colheita, comercialização, industrialização e
transporte de alimentos;
- orientar, propor e subsidiar a elaboração de planos, programas, projetos e ações setoriais
que propiciem o fortalecimento e o fomento da agricultura familiar, de suas organizações e
dos empreendimentos familiares rurais, observados os princípios da egiiidade e da
sustentabilidade e as diretrizes e orientações emanadas do Ministério da Agricultura, CONAB,
EMATER, dentre outros.
- incentivar e apoiar o associativismo e o cooperativismo, como meio de promover, no âmbito
local, o desenvolvimento sustentável do meio rural, em articulação e parceria com a
Secretaria de Estado de Agricultura, bem como os orgãos competentes que faz referência ao
assunto;
- promover parcerias com instituições do setor público e privado, com vistas à dinamização e
ao aperfeiçoamento dos sistemas de abastecimento e comercialização, por meio de ações
específicas, especialmente:
a) capacitação e treinamento dos agentes envolvidos;
b) desenvolvimento e implementação de métodos, processos e práticas de redução de perdas
de produtos agropecuários nas etapas de produção, colheita, beneficiamento, transporte e
comercialização; e
- orientar o sistema de comercialização de produtos e insumos agrícolas, para racionalizar a
intermediação;
- manter intercâmbio com entidades municipais, estaduais e federais, a fim de obter
cooperação técnica e financeira, visando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar
e a garantir a segurança alimentar;
- promover, incentivar, apoiar, orientar, acompanhar e avaliar ações direcionadas ao
desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, que propiciem:
a) a implementação da infra-estrutura rural;
et
Fá es
AA
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
b) a capacitação e profissionalização dos agricultores familiares;
c) a criação, aperfeiçoamento, diversificação e fortalecimento de organizações de agricultores
familiares e de empreendimentos familiares rurais;
d) a promoção e divulgação dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor; e
e) a articulação entre instituições, com vistas à convergência de interesses, à prestação de
assistência técnica, à captação de recursos, e aos demais aspectos de interesse comum do
setor.
HORÁRIO: à disposição do Prefeito Municipal.
OUTROS: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Prefeito Municipal.
Art. 8º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias específicas.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário principalmente a da Lei Municipal nº 636 de 30 de Janeiro de 2008.
Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2010.
ar
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SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal