norma nº 839/2012

ESTADO DE RONDÔNIA o F 3
qe Ê, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Le gjsativo
Eres PODER EXECUTIVO rotas
LEI MUNICIPAL Nº 839 DE 03 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURÁ!IDE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmar:
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Cena - pos
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Espeçial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
10 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060006 — Agricultura Forte
206060006.1.056000 — Aquisição de Trator de Pneus Convênio nº 003/2010.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC «+ R$ 100.000,00
TORANDA SUPLEMENTRAÇÃO...........morrementannsceniorencioriessserapianasacanseniasaesmsssangesta R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convênio nº 003/2010 firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e a Suframa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 03 de Maio de 2012.
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SILVINO ALVES BOAVENTURA Pe tb
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Prefeituta Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefeorumbiaraewebsat.com br ; Fone 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.