norma nº 639/2008

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 639 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
" “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
e CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estadó
o no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz “sab8
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguintg:
a LEI:
pa * Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do” correnteMprrerEie
Financeiro, um Crédito Adicional Especial; no -valor de R$ 1.205,67 (Mil e Duzentos é e
Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos), para dar cobertura as seguintes programações:
o 04— Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
pr 04.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
o 123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
o 123610005.2.91000.—- Transporte Escolar - SEDUC nm
A 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC...........cmmeeeseemsaseseeseseesass R$ 0,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — RC..... R$ 0,00
e 3.3.3.0.93.41.0100 - Rest. de Transf. Convênios Recebidos do Estado..... R$ 1.205,67
e TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....eemmemsesemseeeseeeaseeerererereemmereesesnsess R$ 1.205,67
pol Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
- 04 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
as 04.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 — Educação
e 12361 — Ensino Fundamental
a 123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
a 123610005.2.017000 — Manutenção das Atividades da COMEC
' 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP, «+ R$ 1.205,67
TOTAL DA Ri ereeereeemeeereeersrererensss sseseensennmad R$ 1.205,67
“Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
o revogadas as disposições em contrário.
- . , ese cia 1 — RO, 26 de Fevereiro de 2008.
Oh) pres sor ia a ANTÓNIO ALVES DE MACEDO UNICIPAL DE CORUMBIARA - RO
foi. publicado; nó Átrio do E RS , aj Vice- Prefeito Municipal sem is de acardo com O
(7.6)
no períocio de sb 10). 4 o is a Ê Doi | a200$
Maria das Graças gi .
e NR Maria das Graças Souza
Auxiliar Administrativa