norma nº 640/2008

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 640 DE 04 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZA | O — PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR ESCOLA FLOR DE
MOGNO DESAFIVADA-E. DÁ
OUTRASERÓ ID DÊNCIAS!>,
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que, a Câmara
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;
Roni ônia, "Ho USA
; de Need res
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder doação da
edificações da Escola desativa abaixo relacionada para a Associação ASFAPA entidades sem
fins lucrativos, com sede na linha 02 km 12,5 da 2º para 3º Eixo no Município de Corumbiara-
RO.
- ESCOLA FLOR DE MOGNO, localizada 02 da 3º para 2º Eixo, km 03;
Artigo 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 04 de Março de 2008.
LVES DE MACEDO
Vice-Prefeito Municipal