norma nº 645/2008

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19D9DIDIDIDIDIDIDIDDDDDIDDIDDDDDDIDDDIIDIDIDIDDDIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 645 DE 01 DE ABRIL DE 2008.
AUTORIZA fo) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR | ESCOLA
MORRO DESATIV.
OUTRAS PROVIDÊ
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder doação das
edificações da Escola desativada abaixo relacionada para a Associação (ASPRONAC), para que
seja construída a sede da mesma, entidade sem fins lucrativos, na linha 04, km 9,5, no Distrito
Verde Seringal no Município de Corumbiara-RO.
- ESCOLA ENTRE MORRO, localizada na linha 04, km 9,5, no Distrito de Verde Seringal;
Artigo 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 01 de Abril de 2008.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal