norma nº 655/2008

a8& ZA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 655 DE 06 DE MAIO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ; «xa Mi Muni
Ve ,
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5 0.162,00 ( Cinqiienta Mil
Cento e Sessenta e Dois Reais), para dar cobertura as seguintes programações:
03 — Órgão — COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORD. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15452 — Serviços Urbanos
154520008 — REVIT. DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
154510008.2.039000 — Recuperação e Conservação de Vias Públicas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -RP....
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......
R$ 50.162,00
«+ R$ 50.162,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
03 — Órgão — COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 - UNIDADE - COORD. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25 — Energia
25752 — Energia Elétrica
257520008 — REVIT. DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
257520008.1.041000 — Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Público
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -RP....
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
267820007.1.050000 — Aquisição de Maq. Equip. para Recup. E Conserv. Vias
Públicas Est. Vicinais.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente — RP ............. R$ 13.162,00
267820007.2.038000 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP...
267820008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
267820008.2.048000 — Construção e Recuperação e manutenção de pontes e bueiros
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -RP...........eceseeseeeeresseneseceesasaesaeneses R$ 18.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............ccceeeemeereeeemeereeeeerereserseeeersereereereersereeseesees R$ 50.162,00
«+ R$ 4.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Maio de 2008.
Sa
5)
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal