norma nº 922/2014

qua Municpo
ESTADO DE RONDÔNIA A E EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 26 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no.uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipál «de!iVerêadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: SS Processo “SN,
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 22.748,21 (Vinte e Dois Mil Setecentos e Quarenta e
Oito Reais e Vinte e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.092000 — Co-Financiamento Estadual de Atenção Básica — PSF/ACS
3.3.9.0.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS « R$ 22.748,21
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .....sescicisasiececontnssstonsercinacincaesias entssarasaconsecaenssenensnto R$ 22.748,21
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Processo: 1712.00114-00/2013, Co-Financiamento da Atenção Básica do Governo
do Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 26 de Maio de 2014.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal :
“E FEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO
Documento Publicado de Acordo com O A
pecreto nº LALZ2A seo ALIO SIA
Chefe Setgr Adm. Geral
Port. 159/2013