norma nº 923/2014

ESTADO DE RONDÔNIA R AFIXADO » SN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARÁ 42/0571. da
PODER EXECUTIVO )
Ea
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA À DE G CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 923 DE 26 DE MAIO DE 2014.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Muiipal, de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exerch 5 Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.093000 — Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS ..............ececeneeseseres R$ 6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......sseemseeessenss CLIO NEnr Sire EO R$ 6.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
repassados pelo Ministério da Saúde nos termos da Portaria 3156, de 27/12/2011, atualizada pela
Portaria 2.883, de 26/11/2013.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 26 de Maio de 2014.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.