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norma nº 928/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 928 / 2014
Date 2014-06-06
EmentaLEI 928-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, |
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara “Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.098000 — Aquisição de Motoniveladora — Convênio nº 285/DEPCN/2013.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ..........cseseeeeensese R$ 600.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........secemeeeeeemmeeeeermnsesermmmeeremsseeeraesrersssereseeees R$ 600.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 285/DEPCN/2013.
ga Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Junho de 2014.
E 5 dd To
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal Eee
Câmara Manicipal De é Corumbiar 2108 em Ceraeil a.
AM copas
eu e RS
Ass. do Respomával
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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