| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 928 / 2014 |
| Date | 2014-06-06 |
| Ementa | LEI 928-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, | OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara “Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.098000 — Aquisição de Motoniveladora — Convênio nº 285/DEPCN/2013. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ..........cseseeeeensese R$ 600.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........secemeeeeeemmeeeeermnsesermmmeeremsseeeraesrersssereseeees R$ 600.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 285/DEPCN/2013. ga Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 06 de Junho de 2014. E 5 dd To DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Eee Câmara Manicipal De é Corumbiar 2108 em Ceraeil a. AM copas eu e RS Ass. do Respomával Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.