norma nº 929/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipe
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
para dar cobertura às seguintes programações:
10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.1.099000 — Aquisição de Implementos Agrícolas - Convênio nº 115/DEPCN/2013.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC «+ R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........cceeeeemeeseemnasseerssseremseseersesers « R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 115/DEPCN/2013.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Junho de 2014.
hs
E Manicipal De CoruiibEoELECIANO FERREIRA FILHO
DATA é aa TOCOLO Prefeito Municipal
LIDE | RE ERES
DS : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO
À Documento Publicado de Acordo com o) E
Eno Deorsto nº QU L em LILIA
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo = 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: Dq E E ; sao Geral
Port. 159/2013