norma nº 930/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 930 DE 06 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTU
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(6) Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia no uso
LEI; Ne
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.010000 — Implantação de Fábrica de Tubos — Convênio nº 011/2014.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC R$ 110.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 110.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Estado de Rondônia, através do Departamento de Obras e
Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DEOSP, Convênio nº
011/2014/ASJUR/DEOSP/RO.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Junho de 2014.
Câmara Municipal De Corumbiara
PROTOCOLO
| “ DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
re Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO
Documento Publicado de
cordo com à
Decrato nº (28, 07 em DAL. 14
UMIC GOlcalves
hejse-detor Adm. Geral
Port. 159/2013
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP