norma nº 932/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 17 DE JUNHO DE 2014.
1. E y Est
Câmara Municipal De Corunbiara
PROTOCOLO “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
O 49 ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso -de-suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal De “Neré
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e Seis Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.069000 — Man. do Programa de Proteção Básica e Média Complexidades - FNAS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNAS ........... E sroaonta sao cuba caspna es asas aa nean ana R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - FNAS « R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — FNAS ..... « R$ 26.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Eosasasa ronco aca sean pao povoa nan baa ras ceeba ras naacas peEp ca aa ne Ino RU Sa ESSO R$ 76.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2013 para a Fonte FNAS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 17 de Junho de 2014.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail:
refeorumbiara(Dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)3432195; CEP:78966-050. Ot