norma nº 934/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 934 DE 17 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmar, i
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
10- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 —- AGRICULTURA FORTE
206060010.1.102000 — Aquisição de Caminhão Caçamba — Convênio nº 660/DEPCN/2013.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .............ce R$ 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......cuseseemseeeemssseersseererssesermmses « R$ 200.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 660/DEPCN/2013.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PERSA Corumbiara — RO, 17 de Junho de 2014.
EOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITUR
Documento *
Maça
Chefe Setor Adm. Geral
Port. 159/2013
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000.