norma nº 935/2014

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a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
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PODER EXECUTIVO LA
LEI MUNICIPAL Nº 935 DE 24 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara a “de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Fi ro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.708,00 (Trinta Mil, Setecentos e Oito Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.103000 — Co-Financiamento Estadual de Atenção Básica - DENGUE
3.3.9.0.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS ..............iereteene « R$ 16.708,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — SUS .. « R$ 14.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO « R$ 30.708,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Processo: 25000.211017/2013-44, Co-Financiamento da Atenção Básica do
Governo do Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 24 de Junho de 2014.
s
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal o cEEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO
Documento Publicado de 244 com Ve:
Decreto nº Cia em Cá. LA
Tour es Gonçalves
Chefe Setor Sim. Geral
13
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.