norma nº 936/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 24 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERT =
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, neruso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mu ricipal [o AA PR
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: e
LEI: N
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercicio
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e
Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.104000 — Construção de Praça Pública — Convênio nº 054/DEPCN/2013.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............mmemeeeemereeeeresereererereeeceseraesenannenens R$ 250.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convênio nº 054/DEPCN/2013, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 24 de Junho de 2014.
€
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA Mi
Documento
esses
Lourdes) onçalves
Chefe Setor Adm. Geral
Port. 159/2013
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.