| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 2014 |
| Date | 2014-09-21 |
| Ementa | LEI 940-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO a Mania Nº 940 DE 21 DE AGOSTO DE 2014. À Muni cipal IDe€ ueit “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO nATA PROTOCOLO . E ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS a: Da PROVIDÊNCIAS”. LIT são confstidas por Lei, faz saber que a es ao de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.518,59 (Quarenta e Oito Mil, Quinhentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... . R$ 48.518,59 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. « R$ 48.518,59 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: e CORNER 07 — Orgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NU JNIGIPA DE peso ai 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAGE! E do publicado de E 10 — Saúde pocumê O nu 2em 10301 — Atenção Básica pecreto " ; a 103010007 — Saúde para Todos Tor AÍ ns 103010007.2.043000 — Aquisição de Veículos de Apoio e Antas orRO 4 YgolzO 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP... R$ 40.048,59 10 — Saúde 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.2.046000 — Aquisição de Equip. Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP E R$ 8.470,00 TOTAL DA REDUÇÃO «.. R$ 48.518,59 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Es Corumbiara — RO, 21 de Agosto de 2014. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.