norma nº 941/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Pr) E O
du PODER EXECUTIVO À
LEI MUNICIPAL Nº 941 DE 26 DE AGOSTO DE 2014. S, E
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.300,00 (Cinco mil e
trezentos reais), para dar cobertura à seguinte programação:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.0010000 — Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesa com Locomoção. R$ 5.300,00
Totalido: Crédito see. ssssesistoscessasitironopeinascncucus se ensassncoe cesêns esco smnsas tuas ans Rs Esossnsaas R$ 5.300,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
0103100001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica .
Total da Redução: ....sseessencorenconancsesaseesermesasees
R$ 1.300,00
«+ R$ 4.000,00
«R$ 5.300,00
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 26 de Agosto de 2014.
Câmara Municipal De Co e
ECIANO FERREIRA FILHO
PROTOCOLO , =» Prefeito Municipal ? dado
PPS pib Lo -35