| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 2014 |
| Date | 2014-10-21 |
| Ementa | LEI 947-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 886 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA Z PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA//“ PODER EXECUTIVO / LEI MUNICIPAL Nº 947 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber o a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no Es Eni de corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: qa 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RD DE Sção ANDA 07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE oa caso 986 | | (OS 10 - Saúde ca to o aa 10301 — Atenção Básica E os NO 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 2 o hum Processo o” Legislativo al 04 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO fa (ss 04.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 — Administração 04122 — Administração Geral ' 041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO N 041240004.2.015000 — Manutenção das Atividades do Controle Interno 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... .. R$ 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 6.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. x Corumbiara — RO, 21 de Outubro de 2014. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.