norma nº 890/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO N e
——— PODER EXECUTIVO
Q
LEI MUNICIPAL Nº 890 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. *Crumpiara -
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para dRke: aRA- PO
cobertura às seguintes programações: JNIGIPAL DE
07 —- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EPENTURAMUNO picado de
07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ocumento EL,
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica UT de Am.
103010008 — RESPEITO A VIDA refe a n 45912013
103010008.2.030000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA PR
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - RP R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP......... « R$ 70.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP .... R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... «+ R$ 45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. « R$ 140.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
de Acordo com 9
Za us
02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Ea gia Mun
02.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e Processo “4
— Administração
04123 — Administração Financeira
041230002 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041230002.2.004000 — Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP
041230002.2.050000 — Atividades Relacionadas a Tributação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .......... R$ 10.000,00
03 — Orgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 — Planejamento e Orçamento
041210007 - CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
041210007.2.027000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP.............ccesereeeeeereseresesnseresesasnsnsneneneas R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP «+ R$ 80.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.............. CO ren o nrrA « R$ 140.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ad e — RO, 19 de Setembro de 2013.
CIA TEIXEIRA DE SOUZA
Vice-Prefeito Municipal
Legislativo
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.