norma nº 155/1998

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— | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZ PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
E : DE PROFESSORES POR PRAZO
“ DETERMINADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
: o OPrefeito-do Municiplo de Corumbiara, Estado de Rondônia,
no usofde suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Ele sanciona e
prom a seguinte,
LEI;
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar
Simplificado, para a contratação de Professores de Ensino Fundamental, por
O de 12 meses, mediante excepcional interesse público; podendo ser
Processo Sele
prazoli determi
,Prorrogados os:icontratos por igual periodo, sucessivamente até 04: anos, nos termos dos
iArtigos 2º, IncispiV, e 4º, Inciso IV, da Lei:Federal 8.745, de 09 de Dezembro .de 1.993, e nos
itermos O Artigo:37, Inciso IX, da:Constituição Federal, e ainda conforme o anexo | desta Lei.
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at Ar. 2º - Decreto .do Poder Executivo Municipal regulamentará
Lei, e às. condições de necessidade temporária de
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da Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
as as disposições em contrario.
Corumbiara-RO, 04 de Fevereiro de 1.998
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
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Lei Nº 155, de 04 de Fevereiro de 1.998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
: í A REALIZAR PROCESSO SELETIVO
“SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
DE PROFESSORES POR PRAZO
DETERMINADO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ANEXO |
EN
DENOMINAÇÃO DO CARGO : Professor de Ensino Funidamental
NºDEVAGAS : 50 (cifiquenta )
REMUNERAÇÃO E : De atórdo com a nova pólitica do Ministério da Educação e
H : Cultura.
Corumbiara-RO, “94 de Fevereiro de 1.998.
RT S BARBOSA
já Amara: Municipai de Cn É mos
: — PROTOCOLO !
1/03/99 as 2:30
| Poet Bege E Lica
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