norma nº 950/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 950 DE 23 DE DEZEMBRO 2014
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DO | ASSENTAMENTO RENATO
NATAN-ASPROREN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Corumbiara, no uso de aa
atribuições legais, promulga o seguinte Projeto
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ral ss.
fis 20
au Lilo
Corn teta sã
Art. 1º - Fica DECLARADO como de Utilidade Pública,
todos os direitos e vantagens assegurados em
Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Renato
Natan -— ASPROREN, sociedade civil, sem fins lucrati vos,
inscrita no cadastro nacional de Pessoas Jurídicas - CNPg,
sob o nº 17.662.202/0001-00, com sede na Linha 06
Renato Natan, Zona Rural, Corumbiara - RO.
LEI
como
Lei, a
- BA
Art. 2º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.
3º - Revoga as disposições ao contrário.
Corumbiara - RO 23 de Dezembro de 2014.
Deocleciano Ferreira Filho
Prefeito Municipal
. serem yr INICIPAL DE CORUMBIARA - RO
; Publicado de Acordo com à
77177 Dem Ata ná