| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 949 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 949 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.425,0 sete mile quatrocentos e vinte e cinco reais), para dar cobertura à seguinte programaçã “Ca, 01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Legisttivo 2 ] 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA "3/32 01 — Legislativa Fis AM ) 01031 — Ação Legislativa as Alo 4 010310001 — Legislativo Democrático Corsi? 010310001.2.0010000 — Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câma 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 107.425,00 Total do Crédito «R$ 107.425,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e/ou total das dotações especificadas abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - O 01- ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL Doci. : +) Publicado de Acordo com à 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL | Decrton 07/12 em SALA JA. 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 0103100001 — Legislativo Democrático 010310001.1.002000 — Realização de Concurso Público 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 72.350,00 010310001.1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da Câmara Gonçalves Setor Adm. Geral 1. 159/2013 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações .............ceeeeememeeeeeeeeereeeieeeertrrerecriis R$ 4.531,81 010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil... R$ 3.105,69 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais..............emem eretas R 5.448,83 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil... ep 225,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo ............. eee 5.258,39 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesa com Locomoção .............ttemes 1.055,28 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica = 15.000,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio-Alimentação ............teeeeeeeeeereeerereerereeerreretiees 450,00 Total da Redução ..............ecrsreeneeseneasereeseneesersesersersereeeeereereecerencesensesensasenensestaseneasene R$ 107.425,00 Artigo 3 disposições em contrário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as — Corumbiara — RO, 12 de Dezembro de 2014. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: refoiaa it com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.