norma nº 953/2015

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 953 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, Á OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. À
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de R: NpolBad uas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara irbigndento erdêdbres
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: |
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.000,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP....
t «+ R$ 143.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
R$ 143.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25 — Energia
25751 — Conservação de Energia
257510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...................c..ssess srs crrsrecesscrsersersersaesaes R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP ..................... R$ 3.000,00
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP ................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... « R$100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 143.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Corumbiara — RO, 19 de Fevereiro de 201
Cory
ppa. DE
LECIANO FERREIRA FILHO .«uu!
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PROTOCOLO roDi | RE e
Prefeito Municipal - dba
2015 dO
unicipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires, 2129: El Mail
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