norma nº 954/2015

cê ESTADO DE RONDÔNIA
2) PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
biara - RÉ
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782- Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.107000 — Aquisição de Pá Carregadeira — Convênio nº 248/DEPCN/2014.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC R$ 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............. rrrrrimeemmmmeemeasetanis R$ 300.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 248/DEPCN/2014.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 10 de Março de 2015.
DEOCLECIANO FERREIRA FI ER
sto MunicipEfe EU A INICIPAL DE CORUMBIARA - RO
Documento “uoiicado de acordo com O
Decreto nº 12/1//2 em ls
Prefeitura Municipal de Cor umbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.