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norma nº 956/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 956 / 2015
Date 2015-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id909

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO j
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber ge à ara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: / «
di
E)
i
LEI: * ra
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e
Noventa Mil Reais), para dar cobert
ura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25 — Energia
25751 — Conservação de Energia
257510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
257510005.2.108000 — Construção de Eletrificação Pública —
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Convênio nº 057/DEPCN/2013.
R$ 690.000,00
R$ 690.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 057/DEPCN/2013.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Corumbiara — RO, 10 de Março de 2015.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA R
Ocumento Pupficado de acordo com o -RO
Decreto MOZn da em. AL VER
eme
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiara(Owebsat.com br : Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000.

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