| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 2015 |
| Date | 2015-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 909 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO j “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber ge à ara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: / « di E) i LEI: * ra Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e Noventa Mil Reais), para dar cobert ura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 25 — Energia 25751 — Conservação de Energia 257510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 257510005.2.108000 — Construção de Eletrificação Pública — 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Convênio nº 057/DEPCN/2013. R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 057/DEPCN/2013. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Corumbiara — RO, 10 de Março de 2015. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA R Ocumento Pupficado de acordo com o -RO Decreto MOZn da em. AL VER eme Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiara(Owebsat.com br : Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000.