norma nº 957/2015

A ata Munic;
ESTADO DE RONDÔNIA GS Day
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA /29 AFIXADO ,
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 957 DE 10 DE MARÇO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
EEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e
Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782- Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.109000 — Aquisição de Equipamentos — Convênio nº 373/DEPCN/2014.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC... R$ 550.000,00
BRORALDA SUPLEMENTAÇÃO.........seeesnmsserterasseseramseeiermemmereeseeeeriaemeetisaittestareano R$ 550.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 373/DEPCN/2014.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 10 de Março de 2015.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA AR INICIPAL DE CORUMBIARA - RO
Documento “uvlicado de acordo com o
Decreto" 4/9 em MORUS
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br : Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000.