norma nº 960/2015

ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA,;
PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
SRÁRIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
Ps ii DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
corar emaraos
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câma : al de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.028,83 (Oitenta e Um
Mil Vinte e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC...
s R$ 81.028,83
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 81.028,83
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 285/DEPCN/2013, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 10 de Março de 2015.
,
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito MunicipalPREFEITURA Mt ""CIPAL DE CORUMBIARA - RO
Documenta +"uolicado de acordo com O
Decreto nº OM E m dadais
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br-; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP-78966-000.