norma nº 961/2015

ESTADO DE RONDÔNIA q
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
TE in “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
DA: PROTOCU. EORÁRIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
JL 103. tn20fá [2 IE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
idlisoem
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara unicipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.783,07 (Quatorze Mil,
Setecentos e Oitenta e Três e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
10 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC R$ 14.783,07
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........cccseereseeereseeeeneeresrerseerrseorenseernsernserersseremseess R$ 14.783,07
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 660/DEPCN/2013 e
Convênio nº 115/DEPCN/2013, firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o
Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 10 de Março de 2015.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municip3aecErTURA à 'NICIPAL DE CORUMBIARA - RO
Documerst «uplicado de acordo com o
Decreta BL LB em LOCO 15
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-