norma nº 47/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº047 DE 30 DE MARÇO DE 2015.
ALTERA SE A JLEI COMPLEMENTAR
041/2014 E LEI ORDINÁRIA Nº 945/2014
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Corumbiara-RO, no uso de
suas atribuições legais, e em atendimento ao artigo 105 do
Regime Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, faz saber que
conforme aprovação daquela Casa de Leis, ele sanciona e promulga
a seguinte;
Art. 1º - Fica modificado no Anexo III, da descrição
e atribuições dos cargos efetivo os requisitos para provimento
do cargo de Controlador Interno, que passara a ter a seguinte
redação:
Controlador Interno (ENS-02)
Requisitos para provimento: Concurso público, ensino superior em
quaisquer áreas de ensino descrito abaixo com registro:
1 — Ciências Contábeis (registro no Conselho Regional de
Contabilidade);
II - Economia (registro no Conselho Regional de Economia) ;
Art. 2º - fica modificado no Anexo III, da descrição
e atribuições dos cargos efetivo, os requisitos para provimento
do cargo de Motorista Oficial, que passara a ter a seguinte
redação:
NÍVEL FUNDAMENTAL
NIVEL FUNDAMENTAL
MOTORISTA OFICIAL (ENF-04)
Requisitos para provimento: Concurso público com ensino
fundamental Completo, carteira de Habilitação categoria AD.
Art. 3º - As atribuições dos cargos efetivo do anexo
III, mantem-se as da Lei Complementar nº 041.
Art. 4º -Fica modificado o anexo I da Lei municipal
nº 945 de 14 de outubro de 2014
que passará a ter a seguinte
forma:
- RO
«EFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
) cordo com O
Documento Publicado de A fesatt
: 24002 em
. e s
Dedcleciano F. Filho Lourdes o
Prefeito Municipal e E A TBNIZO1S É
Termo de P nº 152/13 slando para tados
BOBS
QUADRO DE VAGAS
ANEXO I
4
CÓDIGOS E CARGOS VAGA | CAD. DE ORGÃO ESCOLARIDADE CH | SALARIO
IMEDIATA | RESERVA SUBORDINADO BASE
[D1-ADVOGADO 01 = CMC Eure (Direito com a 30 | 3.140,06
PROCURADOR JURÍDICO) inscrição no quadro de
E Advogados da OAB) ca
[D2- CONTROLE INTERNO 01 = CMC SUPERIOR (Ciências 30 | 3.140,06
Contábeis com registro no
CRC; Economia com
registro no Conselho
Regional de Economia)
03 — AGENTE LEGISLATIVO/ 03 - CMC NIVEL MÉDIO 30 889,67
ADMINISTRATIVO COMPLETO
04 — AGENTE DE LIMPEZA 02 5 CMC NÍVEL FUNDAMENTAL 30 839,67
COMPLETO
05 — MOTORISTA OFICIAL DE 40 839,67
VEICULOS OFICIAIS CNH 01 CMC NÍVEL FUNDAMENTAL
“AD” COMPLETO
| TOTAL 1 08 E E 5 - :
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de
suapublicação.
o
Corumbiara - RO 30 de Março de 2015;
Deocleciano F. Filho
Prefeito Municipal!
Termo de P nº 152/13
“Legislando para todas”