norma nº 45/2015

A
ESTADO DE RONDÔNIA ". Ee? . AR
tn. 0/8
ALTERA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2014, E OS
ANEXOS ll, lit, IV, V, VI, VIL E VIII, QUE TRATA DO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal, Estado de Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e
Promulga a Seguinte:
Lei:
Art. 1º - O artigo 32 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32 - As tabelas salariais dos grupos ocupacionais estão divididas em 08 (oito) classes,
designadas pelas letras de "A" a "I", contendo 11 (onze) referencias, designadas pelos aigarismos
de "|" a "XI", devidamente escalonadas observando o intervalo continuo enire as referencias a
serem observadas no anexo V.
Art. 2º - O artigo 37 passará a vigorar com o seguinte parágrafo terceiro:
83º - A gratificação por especialização descrita no caput, somente será concedida ao
servidor aprovado no estágio probatório.
Art. 3º - O parágrafo único do artigo 40 passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único — A quantidade de funções gratificadas criadas não poderá exceder em
80% (oitenta por cento) do número máximo dos cargos em comissão ou de livre provimento
estabelecidos nos anexos Vi e VII;
Art. 4º - O parágrafo segundo e terceiro do artigo 55 vigorará com a seguinte redação:
$ 2º - Atendendo ao disposto do art. 37, inciso V da Constituição Federal, fica reservado o
| percentual de 20% (vinte por cento) mínimos do quadro de cargos comissionados de
| assessoramento superior para provimento com ocupantes de cargos efetivos;
AE a
be EA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
83º - Fará jus a incorporação do valor equivalente a 50% do cargo comissionado à sua
remuneração, o servidor efetivo que permanecer no exercício da mesma função pelo período
ininterrupto de 08 (oito) anos ou intercalado de 10 (dez) anos;
Art. 5º - O artigo 55 passará a vigorar com o parágrafo quinto, com a seguinte redação:
$ 5º - Ao servidor efetivo beneficiário que estiver no período definido no & 3º deste artigo
quando na aprovação da presente Lei, será garantido o tempo em que permaneceu no exercício
2º Cargo Comissionado na contagem exigida para o efeito da incorporação da mesma.
Art. 6º. Ficam alterados os Anexos II, III, IV, V, VI, VN E VII da Lei Municipal nº. 042/2014,
de 22 de Dezembro de 2014, que trata do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de
Corumblara, que passam a vigorar conforme os anexos constantes nesta Lei.
Art. 7º — Esta legislação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as legislações municipais anteriores à promulgação desta Lei, que versem sobre matéria
correlata.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto contido no caput deste artigo,
consideram-se revogada a Lei Municipal de nº 635/2008
a
Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, aos 09 dias do mês de março
de 2015.
a
ESSERA FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
DISTRIBUIÇÃO POR CLASSE POR ÓRGÃO
GRUPO OCUPACIONAL - Atividade de Nível Superior - ANS 100
PRE- MODIFICADO DIA
CARGOS | EXISTENTE | POR ESTA LEI TOTAL | CLASSE | ORGÃO
Advogado (Procurador Jurídico) 01 01 | 02 I SEMAD
Analista Administrativo em Convênios 02 01 03 I SEMAD
Analista de Plan. Orçam. e Fin. Públicas [ 01 a 01 02 ZE I SEMPLAN
Assistente Social 02 03 L 05 I SEMAS
Contador 03 02 05 I SEMFIN
Engenheiro Civil 01 01 02 I SEMPLAN
Engenheiro Florestal 01 01 02 I SEMAM
Controlador Interno 00 01 ] 01 I SEMAM
Nutricionista 01 02 SEE SEMED
Psicólogo [o 04 06 I SEMAS
Veterinário 01 01 | 02 1 | SEMAM
—'Zootecnista 01 00 ERES SEMAM
GRUPO OCUPACIONAL - Apoio Técnico e Administrativo - ATA 200
PRÉ- MODIFICADO ARA
CARGOS EXISTENTE | POR ESTA LEI TOTAL | CLASSE ORGÃO
Agente Administrativo E 37 24 61 L G DIVERSOS
Auxiliar Administrativo 20 -13 E 0 (6, | DIVERSOS
Auxiliar de Topógrafo 02 -01 01 ]| A SEMAM
[Desenhista EE a 00 01 H SEMAD
Desenhista Cadista 00 01 01 H SEMPLAN
Eletricista 01 01 02 | G | SEMOSP
Fiscal de Obras 00 01 01 G SEMFIN
[Fiscal Tributário LI » 05 G SEMFIN
nspetor de Pátio 08 00 E ER SEMED |
Instrutor de Cursos 05 00 05 G SEMAS |
Orientador Social + Di) 10 Em G SEMAS
— |Técnico Agrícola 03 02 05 H SEMAM
Cuidador 00 04 04 G SEMAS
Técnico em Contabilidade 01 0d 00 | H SEMPLAN
| Técnico em Edificações 00 01 fa E H SEMPLAN
Técnico em informática 00 01 01 | H SEMAS |
Técnico Agroindustrial 00 01 01 H SEMAM
Tesoureiro É 01 01 02 H SEMAD
|
GRUPO OCUPACIONAL - Apoio Operacional de Serviços Diversos - OSD 300
PRÉ- MODIFICADO Ea
CARGOS EXISTENTE | POR ESTA LEI | TOTAL CLASSE ORGÃO
Artífice 02 -01 01 1 À DIVERSOS
Auxiliar de Op. Serviços Diversos 12 E -08 04 A DIVERSOS
Auxiliar de Serviços Gerais Pag 88 20 1 58 A DIVERSOS
Carpinteiro 01 00 DUDE | SEMAS
Coveiro 02 02 04 A SEMOSP
Cozinheiro 00 04 04 A SEMAS
Gari 08 00 08 A SEMOSP
Lubrificador | a 02 06 ] B SEMOSP
Marceneiro REDE 01 03 A SEMAS
Mecânico 06 O | 09 | E | Diversos
Merendeira ES, 10 23 A DIVERSOS
Monitor Transporte Escolar 00 15 is, (6 SEMEC
Motorista de Veículos Oficial 34 22 E 56 E DIVERSOS
Operador de Máquinas Pesadas 10 09 19 ER F SEMOSP
Operador de Moto Serra L 03 a 02 05 D SEMOSP
Operador de Secador 01 00 ll q a F SEMAM
Servente 27 -03 24 A DIVERSOS
Telefonista 06 00 06 A | DIVERSOS
Tratorista JE 00 06 E SEMOSP
[Vigia 60 03 ESA DIVERSOS
Zeladora 22 09 SL A DIVERSOS
E | Tr
TOTAL GERAL 350 142 492
(*) Ficam extintas vagas para contratação de Auxiliar Administrativo, Artífice e Auxiliar Op. de Serviços Diversos.
,r
dd =.
ANEXO HI
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
HIERARQUIZAÇÃO E CODIFICAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL - Atividade de Nível Superior - ANS 100 M
A REFERÊNCIA
CARGOS QUANT CÓDIGO | sá SALARIAL INICIAL
Advogado (Procurador Jurídico) Gaia 02 | ANS-101 I I
Analista Administrativo em Convênios 03 | ANS-102 L I L I
Analista de Plan. Orçam. e Fin. Públicas db parar ANS-103 I I o
Assistente Social 05 ANS-104 I I
Contador 05 ANS-105 | Ta I
| Engenheiro Civii 02 ANS-106 I I
Engenheiro Florestal + 02 a ANS-107 I I
Controlador Interno 01 ANS-108 IE I
Nutricionista E 03 | ANS-109 l I
Psicólogo 06 ANS-110 I I
Veterinário 02 AN SSI ET I
— Zootecnista 01 ANS-112 I I
É GRUPO OCUPACIONAL - Apoio Técnico e Administrativo - ATA 200 E |
s A REFERÊNCIA
| CARGOS QUANT CÓDIGO CLASSE SALARIAL INICIAL
| Agente Administrativo 61 ATA-201 G [ I Ê
Auxiliar Administrativo 07 ATA-202 E 1 I
Auxiliar de Topógrafo L 01 | ATA-203 A I
[Desenhista 01 ATA-204 H l
Desenhista Cadista L 01 | ATA-205 H I
Eletricista 02 ATA-206 G IE I
Fiscal de Obras 01 ATA-207 | G I |
Fiscal Tributário 05 ATA-208 G IE l
[Inspetor de Pátio [Eos ATA-209 G I
Instrutor de Cursos 05 ATA-210 G o a
Orientador Social 10 ATA-211 GRE 1
Técnico Agrícola Eos ATA-212 H EE:
Cuidador 04 ATA-213 G l
Técnico em Contabilidade 00 ATA-214 H Ia I
Técnico em Edificações o 01 | ATA-215 H I
Técnico em Informática 01 ATA-216 H I
Técnico Agroindustrial 01 ATA-217 H I
[Tesoureiro [02 ATA-218 EU I
LEE
GRUPO OCUPACIONAL - Apoio Operacional de Serviços Diversos - OSD 300
ARG NT cópico | cLassg | REFERÊNCIA
ad E oua Sa | SALARIAL INICIAL
Artífice 01 | osD301 A I
Auxiliar de Op. Serviços Diversos 04 OSD-302 E A E I
Auxiliar de Serviços Gerais 58 | OSD-303 A I
Carpinteiro 01 OsD-304 | A | I
Coveiro 04 | OSD-305 A I
Cozinheiro ED OSD-306 | A I
Gari 08 OSD-308 A I
Lubrificador 06 OSD-309 B I
[Marceneiro 03 OSD-310 A I
Mecânico Bos OSD-313 | E I
Merendeira 23 OSD-314 A I
Monitor Transporte Escolar 15 dl OSD-315 [6 I
Motorista de Veículos Oficial 56 OSD-316 [ c I
Operador de Máquinas Pesadas 19 mjE OSD:S7 F I
Operador de Moto Serra 05 OSD-318 SD I
* [Operador de Secador 01 OSD-319 RL I
“Servente is E O NEDE I
Telefonista 06 OSD-321 | A I
Tratorista | 06 | osp32 a TA É [
[Vigia 63 OSD-323 IN I
Zeladora ul OSD-324 Gana | I
TOTAL GERAL 492
(*) Ficam extintas vagas para contratação de Auxiliar Administrativo, Artífi
ice e Auxiliar Op. de Serviços Diversos,
ANEXO IV
GRUPOS OCUPACIONAIS - RESUMO DE QUANTIDADE DE VAGAS
EN
GRUPOS OCUPACIONAIS np Ei
ANS 100 - Atividade de Nível Superior 34
ATA 200 - Apoio Técnico e Administrativo (Ensino Médio) 116 |
OSD 300 - Apoio Operacional de Serviços Diversos (Nível Elementar e 342
Fundamental)
TOTAL GERAL 492
SE
ANEXO V
TABELA SALARIAL DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
amis o REFERÊNCIAS
Eae
DCUEACIONAIS I H m IV v vI vil val IX X x
E o —— E E lã 1 o
A 80000 | 84000] 88200| 92610| 97241] 102103| 107208 | 1.125,68 | ' 1.181,96 | 1.241,06 | 1.303,12
Apoio Operacional | 850,00 | 89250 | 93713| 98398| 1033,18| 1.08484| 1.139,08| 1.196,04 | 1.255,84] 1.318,63 | 1.384,56
do a C 1.000,00 | 1.050,00 | 1.10250| 1.15763| 121551| 127628| 1.340,10| 140710 | 147746| 155133 | 1.628,89
Epa D 1.020,00 | 1.071,00 | 1.124,55] 1.180,78| 1.239,82] 1.30181| 1.366,90 | 1435,24 | 150700] 1.582,35 | 1.661,47
Fundamental) E 1.260,00 | 1.323,00 | 1.389,15] 145861) 153154| 1608,11| 1.68852| 1.77295| 1.86159| 1.954,67 | 2.052,41
F 1.360,00 | 1.428,00 | 149940 | 157437| 165309] 173574] 182253| 1913,66| 2.009,34] 2.109,81 | 2.215,30
É dis Gui Sea E
Apoio Técnico e E 1050,00 | 1.102,50 | 115763] 121551] 127628] 134010] 1407,10| 147746| 155133| 1.628,89 | 1.710,34
Administrativo E E
(Ensino Médio) H 1.380,00 | 1.449,00 | 1,52145| 1.597,52] 1.67740| 1761,27| 184933] 194180 | 203889| 2.140,83 | 2.247,87
= - Ds mem
Aide 3.100,00 | 3.255,00 | 3417,75| 3.588,64| 3.76807| 395647| 415430 | 4362,01| 4580,11| 4.809,12 | 5.049,57
Superior E Í 1
ANEXO VI
TABELA DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS EQUIVALM
EE
[ CARGO JE QUANTIDADE | SUBSÍDIO |
| Prefeito 1 |
prce-rereito l =
Secretário Municipal I 7 3.000,00
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
a GRATIF. DE X
CARGO ÓRGÃO fava SIMBOLO vencimento [ pp fRaTnDE REMUNERAÇÃO
Procurador Geral do Município | GABINETE 0 CPC-01 300,00 2.700,00 3.000,00
Chefe de Gabinete [GABINETE 01 CPC-02 230,00 2.070,00 2.300,00
Pregoeiro SEMFIN p[ o1 CPC-03 230,00 2.070,00 2.300,00
Secretária do Gabinete GABINETE| 01 CPC-04 180,00 1.620,00 1.800,00
Dizetor do Setor de Compras SEMFIN 0 CPC-05 80,00 | 1.620,00 -800,00
ID. -or de Imprensa GABINETE | OQ a CPC-06 160,00 — 1.440,00 .600,00
Diretor de Computação SEMAD 0 CPC-07 160,00 1.440,00 -600,00
Diretor do Setor de Combustível SEMAD 01 crc-os || 160,00 1.440,00 .600,00 |
“Diretor de Registro de Preços SEMFIN 01 CPC-09 60,00 440,00 -600,00
Chefe de Recursos Humanos SEMAD 0 CPC-10 35,00 .215,00 -350,00
Chefe de Contabilidade SEMFIN 01 CPC-11 35,00 -215,00 .350,00
Assessoria de Orçamentos SEMPLAN 0 CPC-12 135,00 1.215,00 .350,00
Assistente de Controle Interno SEMFIN 01 CPC-13 120,00 1.080,00 1.200,00
Administrador Distrital Guarajus GABINETE| 01 CPC-14 120,00 -080,00 1.200,00
Administrador Distrital Vitória da União | GABINETE E 01 CPC-15 20,00 080,00 .200,00
Chefe de Vigilância Patrimonial SEMAD 0 CPC-16 20,00 1.080,00 .200,00
Chefe de Serviços Ambientais SEMAM | 01 | CPC17 120,00 || 1.080,00 1.200,00
Chefe da Agricultura Familiar SEMAM 01 CPC-18 120,00 1.080,00 -200,00
Chefe de Serviços Agricultura SEMAM 01 CPC-19 40,00 .260,00 | 1.400,00
Chefe da Casa de Abrigo SEMAS 01 CPC-20 20,00 080,00 .200,00
Chefe de Promoção Social SEMAS 01 CPC-21 40,00 1.260,00 1.400,00
Chefe de Informática Educacional SEMED 01 CPC-22 120,00 1.080,00 1.200,00
[0% do Setor de Esporte SEMED 01 CPC-23 120,00 3 1.080,00 — 1.200,00
Chefe de Serviço de Campo E SEMOSP 01 CPC-24 140,00 .260,00 400,00
Chefe de Serviços Urbanos SEMOSP 01 CRE2SA] 120,00 080,00 1.200,00
Coordenador do CRAS SEMAS 01 CPC-26 100,00 900,00 .000,00
Coordenador do CCIA SEMAS 01 CPC-27 100,00 900,00 [ 000,00
Coordenador de Posturas SEMPLAN | 01 CPC-28 100,00 900,00 | 000,00
Coordenador de Tributação SENFIN | 01 CPC-29 100,00 | 900,00 1.000,00
Assessor Especial Porto Velho | GABINETE 01 CPC-30 100,00 900,00 | 1.000,00
Assessor Especial Brasília GABINETE | 01 CPC-31 100,00 | 900,00 || 1.000,00
Assessor Cultural SEMED 01 CroSDRIE 100,00 900,00 -000,00
Assessor de Convênios SEMPLAN 01 CPC-33 100,00 900,00 000,00
Assessor de Estatística SEMPLAN | 01 CPC-34 100,00 | 900,00 1.000,00
Diretor do Setor Pedagógico SEMED 01 CPC-35 90,00 | 810,00 900,00
Diretor de Gerenciamento Educacional SEMED 01 CPC-36 90,00 810,00 900,00
Diretor de Logística SEMED 01 CPC-37 90,00 810,00 900,00
Assessor de Esporte SEMED | 01 CPC-38 90,00 |. 810,00 900,00
sa
ANEXO VII
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO ÓRGÃO QUANT | SIMBOLO REMUNERAÇÃO
Procurador Jurídico GABINETE 01 FG-1 1.800,00
Chefe da Controladoria Interna SEMFIN 01 FG-2 1.500,00
Chefe de Convênios SEMPLAN SEMPLAN 01 FG-3 1.200,00
Responsável pela Tesouraria SEMFIN 01 FG-4 1.200,00
Chefe Administrativo SEMAD 01 FG-5 1.400,00
Chefe Administrativo SEMFIN 01 FG-6 1.400,00
Chefe Administrativo SEMOSP 01 FG-7 1.400,00
Chefe Administrativo SEMPLAN 01 FG-8 1.400,00
Chefe Administrativo SEMED 01 FG-9 1.400,00
Chefe Administrativo SEMAS 01 FG-10 1.400,00
Presidente da CPLM SEMFIN 0 FG-11 1.200,00
Responsável pela Dívida Ativa E SEMFIN 01 FG-12 900,00
— [Responsável Cadastro Fiscalização Tributária SEMFIN 01 FG-13 800,00 |
[Responsável do Setor Agroflorestal SEMAM 0 FG-14 800,00
Responsável pelo Almoxarifado SEMAD 0 L FG-15 | 800,00
Responsável pelo Transporte Escolar SEMED 0 FG-16 800,00 |
Responsável da Comissão de Recebimentos SEMAD (o) EG-17 800,00
Encarregado de Documentação Escolar SEMED 01 FG-18 650,00
Assessoria Pedagógica | SEMED 02 E FG-19 650,00
Encarregado do Patrimônio SEMAD 0 EG-20 650,00
Encarregado do Protocolo e Arquivo SEMAD 01 FG-21 650,00
Encarregado de Cursos SEMAS 02 FG-22 650,00
Assessoria de Recursos Humanos ] SEMAD 01 FG-23 650,00
Encarregado da Junta Militar SEMAD ou FG-24 600,00
Encarregado de Ensino Rural e Urbano SEMED 01 FG-25 600,00
Encarregado de Serviços Administrativos i SEMAM 01 EG-26 600,00 |
Encarregado de Serviços Administrativos L SEMOSP 01 EG-27 600,00
Encarregado de Serviços Administrativos SEMFIN 01 FG-28 | 600,00 |
Obs; o cargo de Supervisao Escolar fica nomeado como Assessoria de Recursos Humanos para a
SEMAD em melhoramento do desempenho do RH.
E — =>
VSNWAS S99d OU oLdoag eueigoueB1g a eiynusg (4)
Ten 02-04
LE-DdD LI-DI Eca
p E E
9g-9d9 ro | Eg-Ddo +e-na oT-DdD f TI-Dd) 494
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