norma nº 46/2015

FubVO: AR R
EO
ALTERA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2014, E OS
ANEXOS V, VII E VIII, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de
legais faz saber que a Câmara Munici
p Promulga a Seguinte:
Rondônia, no uso de suas atribuições
pal, Estado de Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e
Lei:
Art. 1º - O artigo 32 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32 - As tabelas salariais dos grupos ocupacionais estão divididas em 08 (oito) classes,
designadas pelas letras de "A" a "|", contendo 11 (onze) referencias, designadas pelos algarismos
de "I" a "XI", devidamente escalonadas observando o intervalo c
ontinuo entre as referencias a
serem observadas no anexo V.
Art. 2º - O artigo 37 passará a vigorar com o seguinte parágrafo terceiro:
83º - A gratificação por especialização descrita no caput, somente será concedida ao
servidor aprovado no estágio probatório.
Art. 3º - O artigo 41 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 41 — A quantidade de funções gratificadas criadas não
a 80% (oitenta por cento) do número máximo dos car:
estabelecidos nos anexos Vl e VII;
poderá exceder em quantidade
gos em comissão ou de livre provimento
Art. 4º - O parágrafo segundo e terceiro do artigo 57 vigorará com a seguinte redação:
PREFEITURA as CIPAL DE CORUMBIARA - RO
VACA) ;
Decreto n
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
8 2º - Atendendo ao disposto do art. 37, inciso V da Constituição Federal, fica reservado o
percentual de 20% (vinte por cento) mínimos do quadro de cargos comissionados de
assessoramento superior para provimento com ocupantes de cargos efetivos;
8 3º - Fará jus a incorporação do valor equivalente a 50% do cargo comissionado à sua
remuneração, o servidor efetivo que permanecer no exercício da mesma fun
ção pelo período
ininterrupto de 08 (oito) anos ou intercalado de 10 (dez) anos;
Art. 5º - O artigo 57 passará a vigorar com o parágrafo quinto, com a seguinte redação:
8 5º - Ao servidor efetivo beneficiário que estiver no período definido no $3º deste artigo
quando na aprovação da presente Lei, será garantido o tempo em que permaneceu no exercício
do Cargo Comissionado na contagem exigida para o efeito da incorporação da mesma.
Art. 6º. Ficam alterados os Anexos V, Vil e VII da Lei Municipal nº. 043/2014,
de 22 de Dezembro de 2014, que trata do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de
Corumbiara, que passam a vigorar conforme os anexos constantes nesta Lei.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, aos 09 dias do mês de março
de 2015.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
tes ns snsc
ANEXO V
ÁBELA SALARIAL DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE |
iupós EA REFERÊNCIAS
———+
a I H m Iv v vi va vi IX x xi
poe. PER | + | 4
Grupo Denpariónai Nivel | 4 800,00 | 840,00 | 88200] 92610) 97241| 102103| 107208| 112568] 118196| 124106| 13031
Intermediário NI 600 - ii |
(Nível Fundamental) B 101400 | 106470 | 1.11794| 117383] 123252] 129415| 135886| 142680 | 149814| 157305] 16517
eimigo OeupAciOneI NEL, 1.050,00 | 1.102,50 | 115763) 121551| 127628] 1340,10| 140710| 147746] 155133 | 162889] 1.710,33
Técnico NT 500 - (Nível
Médio e Técnico Es 7 000 E Iê ã
Profistimgalcanto) 1.380,00 | 1449,00| 1.52145| 1.597,52 | 1.677,40 ii] 1849,33| 194180 | 203889] 214083| 2.247,
E 3.100,00 | 3.255,00 | 341775| 3.588,64] 3.76807| 3.956,47 | 4.15430| 4.36201| 458011 | 480912
Grupo OcupacionalNível| F | 310000] 325500] 341775| 3.58864| 376807| 395647| 4.15430| 436201] 458011 | 4.809,12
Superior ANSS 400 G | 3.100,00| 3.255,00 | 3417,75| 3.588,64 76807 | 395647 | 415430| 436201 4.580,11 | 4.809,12 |
H | 7.100,00| 745500 | 7.827,75 | 8.219,14 | 8.630,09] 9.061,60 | 9.51468| 9.990,41 | 10.489,93 | 1101443 | 11.565,1
ANEXO VIH
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO ÓRGÃO QUANT | SIMBOLO REMUNERAÇÃO
Chefe Administrativo SEMUSA 01 | FGS-1 1.400,00
Responsável pela Vacina SEMUSA 01 EGS-2 1.000,00
Encarregado de Informações Médicas SEMUSA 01 FGS-3 800,00
Encarregado de Vigilância Sanitária SEMUSA 01 FGS-4 650,00
Encarregado de Serviços Administrativos SEMUSA 01 FGS-5 650,00 |
Encarregado pela Farmacia do Hospital SEMUSA 01 FGS-6 600,00
ANEXO VIH
ORGANOGRAMA DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - SEMUSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
[
FGS-1
CPCS-1 | CPCS-2
;
EPCS-6 E: |
Gees)
mi ——
EGS-3 EGS-4 |
fio Re]
MES 1
CPCS-7 FGS-2
FGS-6