| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2015 |
| Date | 2015-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL, N°772/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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TAS VIUNIC), e ar a “pay ”) OA a /& AFIXADO, º ) ESTADO DE RONDÔNIA : APIs 4, "REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARÁ! Ao Led PODER EXECUTIVO A $ ma a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049 DE 13 DE MAIO DE 2015. [5 regisive “LAUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA à TABELA CONSTANTE NO ANEXO |, QUE E Dar PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº Nes tutu “rr2ta01o » E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, Estado de Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e Promulga a Seguinte: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar os valores constantes no Anexo | - tabela de valores que e parte integrante da Lei Municipal nº 772 de 17 de Agosto de 2010, conforme novos valores apresentados no Anexo | que acompanha esta Lei, bem como incluir nesta tabela, o profissional Medico Especialista todos os cargos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde, sob a forma de plantões para preenchimentos de profissionais necessário. Art. 2º — Esta legislação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as legislações municipal anteriores à promulgação desta Lei, que versem sobre matéria correlata. e Parágrafo Único - Para efeito do disposto contido no caput deste artigo, consideram-se revogada a o Anexo | da Lei Municipal de nº 772/2010. Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, aos 13 dias do mês de Maio de 2015. Ei — = Deocleciano Ferreira Fij g ho > r a “Preto Munic REFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - 29 ermo de Posse Nº 152 Documento Publicado de Acordo com o Decreto nºL24), bA em AS S/S ourdes Onçã vê: Port. nº 094/2015 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO ? "REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ANEXO | - TABELA DE VALORES Profissional Plantão de 12 horas Plantão de 24 horas Médicos Clinico Geral Ate R$ 800,00 Ate R$ 1.600,00 Enfermeiro Ate R$ 200,00 Ate R$ 400,00 Farmacêutico Bioquímico Ate R$ 200,00 Ate R$ 400,00 Técnico em Raio X Ate R$ 90,00 Ate R$ 180,00 Técnico em Enfermagem Ate R$ 75,00 Ate R$ 150,00 Profissional Médico Especialista Plantão de 12 horas Plantão de 24 horas Pediatra Ate R$ 1.000,00 Ate R$ 2.000,00 Ortopedista Ate R$ 1.000,00 Ate R$ 2.000,00 Cardiologista Ate R$ 1.000,00 Ate R$ 2.000,00 Neurologista Ate R$ 1.000,00 Ate R$ 2.000,00 Urologista Ate R$ 1.000,00 Ate R$ 2.000,00 Ginecologista Ate R$ 1.000,00 Ate R$ 2.000,00 Ultra- Sonografista Ate R$ 45,00 Por Unidade Corumbiara, aos 13 de Maio de 2015. Deoclecrano Ferreira Filho Prefeito Municipal Termo de Posse Nº 152