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norma nº 49/2015

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 49 / 2015
Date 2015-05-13
EmentaAUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL, N°772/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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texto integral #

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049 DE 13 DE MAIO DE 2015.
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» E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, Estado de
Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e Promulga a Seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar os valores
constantes no Anexo | - tabela de valores que e parte integrante da Lei
Municipal nº 772 de 17 de Agosto de 2010, conforme novos valores
apresentados no Anexo | que acompanha esta Lei, bem como incluir nesta
tabela, o profissional Medico Especialista todos os cargos relacionados à
Secretaria Municipal de Saúde, sob a forma de plantões para preenchimentos
de profissionais necessário.
Art. 2º — Esta legislação entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as legislações municipal anteriores à
promulgação desta Lei, que versem sobre matéria correlata.
e Parágrafo Único - Para efeito do disposto contido no caput deste
artigo, consideram-se revogada a o Anexo | da Lei Municipal de nº 772/2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, aos 13 dias do mês de Maio de 2015.
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Deocleciano Ferreira Fij
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“Preto Munic REFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - 29
ermo de Posse Nº 152 Documento Publicado de Acordo com o
Decreto nºL24), bA
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Port. nº 094/2015
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
? "REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ANEXO | - TABELA DE VALORES
Profissional
Plantão de 12 horas
Plantão de 24 horas
Médicos Clinico Geral
Ate R$ 800,00
Ate R$ 1.600,00
Enfermeiro
Ate R$ 200,00
Ate R$ 400,00
Farmacêutico Bioquímico
Ate R$ 200,00
Ate R$ 400,00
Técnico em Raio X
Ate R$ 90,00
Ate R$ 180,00
Técnico em Enfermagem
Ate R$ 75,00
Ate R$ 150,00
Profissional Médico Especialista
Plantão de 12 horas
Plantão de 24 horas
Pediatra
Ate R$ 1.000,00
Ate R$ 2.000,00
Ortopedista
Ate R$ 1.000,00
Ate R$ 2.000,00
Cardiologista
Ate R$ 1.000,00
Ate R$ 2.000,00
Neurologista
Ate R$ 1.000,00
Ate R$ 2.000,00
Urologista
Ate R$ 1.000,00
Ate R$ 2.000,00
Ginecologista
Ate R$ 1.000,00
Ate R$ 2.000,00
Ultra- Sonografista
Ate R$ 45,00 Por Unidade
Corumbiara, aos 13 de Maio de 2015.
Deoclecrano Ferreira Filho
Prefeito Municipal
Termo de Posse Nº 152

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