norma nº 896/2013

E ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 896 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. Se ata Mu
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DÊ !
CRÉDITO ADICIONAL «868
SUPLEMENTAR, E DÁ au SAÃ
PROVIDÊNCIAS”. Ro
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00
(Quinze mil reais), para dar cobertura à seguinte programação:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.1.0010000 — Reforma Ampliação e Construção de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 15.000,00
Total do Crédito asaaspaaeacina on eai a RS e R$ 15.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial e total das dotações especificadas abaixo:
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
0103100001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção das Atividades Legislativas
34.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Total da Redução
-R$ 15.000,00
«R$ 15.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 23 de Outubro de 2013.
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