| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 985 DE 06 DE JULHO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondon de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munféig, e Nttçai Res aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ; o Legisiativo TEN mB 64 vi dB LEI: am LOS À Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, NO valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 - Orgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10303 — Suporte Profilático e Terapêutico 103030007 — Saúde para Todos 103030007.2.036000 - Manutenção da Farmácia Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SIUÍS Ear RE R$ 30.000,00 10305 — Vigilância Epidemiológica 103050007 — Saúde para Todos 103050007.2.104000 — Aquis. de Equip. € Materiais Permanente para Vigilância em Saúde 4.4.90.52.00.0000 — Aquisição de Equipamentos € Material Permanente — SUS .... R$ 95.000,00 TOTAL DA GUPLEMENTAÇÃO.....seseeseseseseeemseeeereeeeeeeeeo R$ 125.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso 1, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2014 para à Fonte SUS. Artigo 3º - Fica O poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 06 de Julho de 2018. ÉS o. a DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal