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norma nº 985/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 985 / 2015
Date 2015-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id931

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 985 DE 06 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRED
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondon de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munféig, e Nttçai Res
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ; o Legisiativo TEN
mB 64
vi dB
LEI: am LOS À
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, NO valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), para
dar cobertura às seguintes programações:
07 - Orgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10303 — Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 — Saúde para Todos
103030007.2.036000 - Manutenção da Farmácia Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SIUÍS Ear RE R$ 30.000,00
10305 — Vigilância Epidemiológica
103050007 — Saúde para Todos
103050007.2.104000 — Aquis. de Equip. € Materiais Permanente para Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00.0000 — Aquisição de Equipamentos € Material Permanente — SUS .... R$ 95.000,00
TOTAL DA GUPLEMENTAÇÃO.....seseeseseseseeemseeeereeeeeeeeeo R$ 125.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso 1, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2014 para à Fonte SUS.
Artigo 3º - Fica O poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Julho de 2018.
ÉS
o.
a DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal

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